Em 2012, Legislativo e Judiciário não terão reajuste, diz ministra

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A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reafirmou ontem que o governo federal não trabalha com reajustes salariais para o Judiciário e o Legislativo em 2012. Miriam Belchior enfatizou que, num cenário econômico que deve ser adverso, em razão da crise econômica mundial, o governo optou por priorizar investimentos e geração de emprego em renda. Por isso, não incluiu reajustes ao funcionalismo, destacando que só no caso do Judiciário e do Ministério Público o impacto anual seria de R$ 7,7 bilhões.

"O governo não mandará mensagem modificativa [ao orçamento], mas não se furtará ao diálogo. A proposta orçamentária foi feita num momento não tão claro de retomada da crise econômica mundial. Os problemas e efeitos da crise na nossa economia não estavam tão claros", disse. "A preo­­cupação com o equilíbrio das contas e com a economia deve ser de todos os brasileiros, de todos os Poderes", afirmou.

A ministra respondia a pergunta feita pelo relator da proposta de lei orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que indagou se o Executivo pretendia mandar uma mensagem modificativa, incluindo a previsão de reajuste para o Judiciário e o Legislativo. Chi­­naglia enfatizou que além de não prever aumento para os dois poderes, no caso do Executivo, há previsão de apenas R$ 1,6 bilhão, numa folha de cerca de R$ 200 bilhões.

O relator enfatizou que vem recebendo e-mails e manifestações de várias categorias. "Farei o debate permanente, mas não prometerei o que não puder cumprir", disse o relator, depois de pedir que a ministra explicasse o porquê da não previsão de reajustes ao funcionalismo.

Protesto

Funcionários da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) tentaram invadir a comissão da Câmara dos Deputados onde a ministra falava com parlamentares. Os manifestantes entraram em confronto com seguranças da Casa, que bloquearam a entrada do grupo no plenário.

A Fasubra reivindicou reunião com a ministra Belchior para que o aumento salarial da classe esteja previsto no orçamento do próximo ano. Os manifestantes afirmaram que Duvanier Paiva, secretário de recursos humanos do Planejamento, descartou a possibilidade de aumento antes de 2013.

A federação está em greve há mais de 100 dias. O piso dos funcionários da Fasubra é de aproximadamente R$ 1.035. O objetivo é atingir valor equivalente a três salários mínimos – cerca de R$1.635.

"Há 102 dias estamos em greve e a ministra se recusa a negociar", afirmou um dos coordenadores-gerais da federação, Rolando Rubens. Segundo o coordenador, os funcionários não foram à Câmara com o propósito de chamar a atenção da ministra Belchior.

Os funcionários estiveram no local para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 1.749 – que trata da criação de uma empresa pública para administrar hospitais universitários no país, atualmente sob a responsabilidade das universidades.