Em tempos de baixa popularidade e crise econômica, com atrasos em repasses para programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, o governo Dilma Rousseff acelerou pagamentos às centrais sindicais – tradicionais motores de mobilização popular, ligadas a partidos políticos.
Dados obtidos pela reportagem mostram que, entre janeiro e abril deste ano, já foram transferidos R$ 166,6 milhões às seis entidades habilitadas a receber uma parte do que é arrecadado com o imposto sindical no país. O tributo é recolhido de trabalhadores com carteira assinada. O montante é 66% maior que o pago no mesmo período de 2014 (R$ 100 milhões) e já quase chega ao que foi transferido ao longo de todo o ano passado (R$ 180,1 milhões).
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O governo federal adiou para fevereiro de 2016 a data na qual começará a valer o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e ONGs, mais conhecido como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Leia a matéria completaO polêmico repasse de dinheiro às centrais começou em 2008, por meio de lei autorizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 1943 até aquele ano, apenas sindicatos, federações e confederações recebiam. Com a nova política, nos últimos 7 anos, as centrais obtiveram dos governos petistas, ao todo, R$ 1 bilhão.
O governo sustenta que os pagamentos são calculados com base em critérios técnicos, baseado na quantidade de trabalhadores com carteira assinada e no valor dos salários. A velocidade com que os recursos são transferidos, no entanto, depende do gestor.
CUT
A entidade mais contemplada é a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT. Maior central do País, com 2,7 mil sindicatos filiados, a CUT, no entanto, é contrária ao uso de imposto sindical. A central entende que o movimento sindical deveria se financiar somente com taxas negociadas junto a cada categoria de trabalhadores. Mesmo fazendo oposição ao repasse, a CUT abocanhou mais de R$ 340 milhões desde 2008. Procurada, a entidade não respondeu aos pedidos de entrevista.
Em segundo lugar há uma briga acirrada entre a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Entre 2008, quando o repasse do dinheiro começou, e 2012, a Força Sindical foi favorável aos governos de Lula e Dilma. O quadro mudou a partir de 2013, com o afastamento político do ex-presidente da central, o deputado Paulinho da Força, que fundou o Solidariedade, partido do qual é presidente nacional. Paulinho é um dos principais entusiastas do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A Força recebeu neste ano R$ 40 milhões, patamar pouco superior aos R$ 37 milhões obtidos pela UGT.
“Continuo leal à presidente Dilma, que vai superar as dificuldades políticas que ela enfrenta hoje. O movimento sindical perdeu a unidade por questões partidárias recentemente, mas devemos nos esforçar para manter a proximidade nos temas do mundo do trabalho”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT e integrante da direção nacional do PSD, partido de Gilberto Kassab, ministro das Cidades.
A UGT atribui o aumento de sua arrecadação à conquista de sindicatos. Quanto mais sindicatos e mais trabalhadores representados por essas entidades, mais dinheiro do imposto sindical uma central recebe. No ano passado, a UGT tirou da Força a Federação dos Comerciários de São Paulo, entre outros sindicatos.
“A queda de arrecadação ocorreu em parte por alguns sindicatos que saíram da central, mas o principal é o início de uma tendência: com o aumento do desemprego, menos trabalhadores contribuem com o imposto sindical”, disse Miguel Torres, presidente da Força e integrante do Solidariedade.
CSB
Além disso, o governo também incluiu no bolo a Central de Sindicatos Brasileiros (CSB). Ligada ao PMDB, a CSB apoia a presidente Dilma Rousseff e contou com ajuda do ministro do Trabalho, Manoel Dias, para obter o registro. A área técnica do ministério foi contrária ao repasse para a CSB por entender que havia irregularidades na documentação da entidade. Com a decisão do ministro, a CSB passou a receber dinheiro este ano - foram R$ 6,9 milhões.
Além da questão política há um imbróglio jurídico envolvendo o repasse de dinheiro do governo às centrais sindicais. Desde 2008 tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona essa transferência. O STF julgou o caso até 2010, quando houve um pedido de vista do então ministro Carlos Ayres Brito. Ele se aposentou, sendo substituído Luís Roberto Barroso. O caso, que está empatado com três votos a três, continua parado desde então.
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