Em busca de reparação, entidades rejeitam contas do Fundo da Infância no Paraná

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As entidades da sociedade civil que fazem parte do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) rejeitaram, por 12 votos a 10, a prestação de contas do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) de 2015.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (19) durante o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (DCA-PR), que reuniu membros do Conselho. A decisão foi tomada porque o Governo do Paraná ainda não cumpriu o acordo de devolução dos R$ 360 milhões remanejados do FIA para o Fundo de Amparo à Pobreza, por meio de uma brecha criada no “pacotaço” anunciado pelo governador Beto Richa (PSDB) no início de 2015. Desta forma, o Conselho perdeu a autonomia sobre os recursos.

De acordo com o coordenador do Fórum, Douglas Moreira, a prestação de contas votada nesta sexta-feira dava baixa dos R$ 360 milhões retirados do fundo e mostrava a devolução de apenas R$ 215 milhões – que representa o total do orçamento do Fundo com destino definido.

“O acordo feito com o Conselho é de que os R$ 215 milhões seriam devolvidos imediatamente e o restante depositado com correção inflacionária e isso não aconteceu”, explicou Moreira.

O compromisso da devolução do dinheiro foi feito pelo procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto e pela secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social (Seds) Fernanda Richa no dia 17 de novembro de 2015.

De acordo com Moreira, os membros do Conselho encaminharam um pedido de posicionamento da Secretaria da Fazenda que diga claramente se o governo pretende ou não fazer a devolução do valor integral retirado do Fundo. “Até agora tivemos apenas informações desencontradas, afirmando que houve um mal-entendido”, disse.

Cronograma

De acordo com o procurador do Ministério Público, Olympio de Sá Sotto Maior, um encontro entre o procurador-geral do estado, Paulo Sérgio Rosso e o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, deve acontecer na semana que vem para criar um cronograma de devolução dos recursos.

“O que se pretende é que este assunto fique solucionado de maneira expressa e formal por parte do governo, reafirmando o compromisso assumido no ano passado”, afirmou.

Para o procurador, o conselho precisa deliberar sobre o uso dos recursos que ainda não tem destinação concreta dentro do orçamento do Fundo. “Há uma discussão sobre o dinheiro que ficava no fundo e não era utilizado. É preciso que o conselho delibere sobre um possível repasse destes recursos para Conselhos Municipais consolidados, para que possa ser usado em prol da infância e da adolescência em todo o estado”, comentou o procurador.

Em nota, a Secretaria da Fazenda afirmou que autorizou a alocação dos recursos adicionais do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para custear as ações já deliberadas pelo CEDCA-PR, excluídas aquelas já executadas ou que perderam o objeto.

Questionada, a Secretaria não informou se deve repassar o restante do dinheiro, conforme o acordo firmado com o Conselho.