Em Campo Magro, prefeitura fecha cedo

Outras cidades do Paraná também passam por contenção de gastos para conseguir respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em Campo Magro, na região metropolitana de Curitiba, além de demitir os funcionários com cargos em comissão, a administração municipal também passou a fechar mais cedo a prefeitura. "Emendamos o horário do almoço para poder fechar a prefeitura às 14h30. Com isso, conseguimos economizar com água, energia elétrica e até telefone", afirma o secretário de Governo da cidade, Jorge Jaruk.

O secretário diz que a situação vivida no município é normal, principalmente no final de mandato. "Existem certos ajustes necessários para fazer a prestação de contas. Mas estamos dando continuidade a projetos anteriores, não paramos as obras", argumenta.

Em Tibagi, nos Campos Gerais, o prefeito também decretou corte de pessoal e redução das despesas correntes para diminuir os custos da prefeitura. Entre as medidas, Sinval Silva (PMDB) suspendeu o pagamento de diárias para servidores e limitou as ligações interurbanas apenas para casos de urgência. A intenção do prefeito é reduzir em até R$ 500 mil os custos do município. Em nota, ele informou que os cortes são necessários para o início de um novo mandato sem dívidas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi criada em 2000, é considerada por muitos administradores públicos como um marco para o país. "Eu costumo dizer que a história do Brasil era uma antes da lei e agora é outra. Por 500 anos tivemos a coisa público sendo administrada como algo privado. Após essa legislação, passamos a ter transparência e mais responsabilidade na administração pública", diz o diretor do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais do Paraná (Confaz-PR), Ricardo Bulgari. Para ele, esse aperto de cintos emergencial seria desnecessário caso os prefeitos trabalhassem como administradores.

Quando não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos podem sofrer sanções políticas, como a perda do direito de concorrer a um novo mandato – a inegilidade. Nos casos mais graves, a desobediência da legislação podem gerar ações civeis e até criminais.