Em Curitiba, vereadores aprovam a votação aberta em todos os casos

A Câmara de Curitiba aprovou ontem, em primeira votação, o fim do voto secreto no seu regimento interno. A proposta, que foi apresentada como uma emenda a uma reforma mais ampla do regimento, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Para o voto aberto passar a valer em todas as decisões, porém, a Câmara ainda terá de fazer mais uma votação para mudar o regimento e outras duas para mudar a Lei Orgânica de Curitiba – legislação que também prevê a votação sigilosa.

A reforma do regimento estava na pauta de votação da Câmara desde segunda-feira. Entretanto, por duas vezes, a sessão foi encerrada sem que a votação propriamente dita se iniciasse. Além do voto secreto, outros 41 artigos do regimento devem ser alterados pela proposta. Ontem, o projeto-base da reforma, cinco destaques e sete emendas foram votados. Outras dez emendas serão apreciadas somente na segunda-feira.

Isso aconteceu porque a sessão foi suspensa às 13h45, por falta de quórum. Os vereadores decidiram em conjunto suspender a discussão porque uma audiência pública estava marcada para o plenário, às 14h. Apesar de a votação estar suspensa, o projeto e as emendas já debatidas podem ser considerados como aprovados em primeiro turno. A votação final deve acontecer na terça-feira.

Discussão

O fim do voto secreto já havia sido "aprovado por antecedência" em uma reunião do colégio de líderes, na semana retrasada. Os parlamentares seguiram a decisão dos líderes de forma unânime. Mesmo assim, alguns vereadores fizeram críticas sobre os possíveis efeitos do voto aberto em todas as situações.

Para o vereador Jonny Stica (PT), por exemplo, o fim do voto secreto na análise de vetos pode prejudicar a independência do Legislativo. Ele lembrou que, em legislaturas passadas, vetos do prefeito quase foram derrubados no voto secreto, enquanto em votações abertas a maioria pela manutenção da decisão do Executivo era sempre esmagadora. Ele ponderou, entretanto, que o fim do sigilo nas cassações seria um "bem maior", e aceitou aprovar a mudança. Posição parecida teve o vereador Aldemir Manfron (PP).

Hoje, o voto secreto ocorre em quatro casos específicos: análise de vetos do prefeito, destituição da Mesa Executiva da Câmara e punições ao prefeito e a vereadores, incluindo a cassação e o afastamento temporário.

Lei Orgânica

O fim do voto secreto no regimento interno é apenas um primeiro passo e não significa, por si só, o voto aberto em todas as votações. É necessário, também, retirar a previsão do voto secreto na Lei Orgânica, uma espécie de constituição municipal. Um projeto que mudaria isso já tramita na Câmara. Atualmente, está na Comissão de Legislação e Justiça. Depois disso, será necessário formar uma comissão especial para debater o projeto antes que ele vá a plenário, onde terá de ser aprovado por pelo menos dois terços dos vereadores.