O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, negou na semana passada pedidos de liminar (decisão provisória) apresentados pelo ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) e pelo deputado estadual Ocivaldo Serique Gato (PTB-AP), cassados pela Lei da Ficha Limpa. Os dois queriam tomar posse nesta semana.
Nas duas decisões, Peluso lembrou que uma vaga na Corte está aberta.
Segundo ele, o STF não está em condições de "fixar orientação definitiva quanto à aplicabilidade" da Lei do Ficha Limpa. Desde agosto de 2010, quando o ex-ministro Eros Grau se aposentou, a Corte só conta com dez ministros. O julgamento do Ficha Limpa terminou empatado por 5 a 5.
Ao negar o recurso de Capiberibe, Peluso argumentou que o caso do ex-senador ainda precisa ser resolvido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ministra Cármen Lúcia negou em liminar o pedido que depois foi mantido pelo plenário. A defesa dele recorreu ao TSE que ainda não encaminhou o processo ao STF.
Com mais de 130 mil votos, ele teve o mandato de senador cassado por compra de votos em 2005. Além de Capiberibe, sua mulher, Janete (PSB), eleita deputada federal, teve o registro cassado pelo mesmo motivo. Adversário político de Capiberibe, o senador Gilvam Borges (PMDB), que ficou em terceiro lugar nas eleições deste ano, foi diplomado e assumirá o cargo.
Em relação ao caso do deputado estadual, o presidente do STF sustentou que o pedido pode ser analisado após o recesso do Judiciário que termina na semana que vem. "É que se trata de mandato de quatro anos, período bastante razoável para que o requerente implemente medidas que esteja impossibilitado de tomar nas primeiras semanas do mandato".
Alcolumbre no comando do Senado deve impor fatura mais alta para apoiar pautas de Lula
Zambelli tem mandato cassado e Bolsonaro afirma que ele é o alvo; assista ao Sem Rodeios
Entenda o que acontece com o mandato de Carla Zambelli após cassação no TRE
Sob Lula, número de moradores de rua que ganham mais de meio salário mínimo dispara