O deputado Edmar Moreira (Sem partido-MG) apresentou na noite desta terça-feira (27) sua defesa ao Conselho de Ética no processo que responde por suposto uso irregular de verba indenizatória. Moreira ganhou notoriedade por ter um castelo de R$ 25 milhões em Minas Gerais, registrado no nome dos filhos.
O principal argumento usado pelo parlamentar é que não havia impedimento para que o parlamentar gastasse os R$ 15 mil mensais da verba indenizatória em sua própria empresa. Ele utilizou notas de empresas suas de segurança para obter ressarcimento de gastos.
A defesa de Moreira utiliza por duas vezes uma declaração do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), relativa ao caso das passagens aéreas em que o peemedebista enfatiza que não há irregularidade sobre o uso desta cota no passado. Para Moreira, o argumento deveria ser extensivo ao seu caso.
"De modo que, tal como fizemos no caso da verba indenizatória, em que havia um sistema normativo anterior revogado por um sistema normativo novo, é claro que não se pode questionar o que ocorreu no passado. (...) O que quero deixar claríssimo aos senhores parlamentares é que não houve prática ilícita no passado", diz trecho da defesa do deputado do castelo.
Moreira questiona o trabalho da comissão de sindicância montada pela corregedoria para investigá-lo preliminarmente. O deputado reclama que a comissão não se ateve ao pedido do PSOL para que fosse investigado apenas se as empresas de segurança eram de sua propriedade. Ele diz ter sido perseguido e afirma ser usado como "boi de piranha".
O deputado admite ter sacado em espécie recursos da verba indenizatória, mas enfatiza ter obtido autorização da Casa para fazer isso. Ele contesta também a afirmação da comissão de sindicância de que não conseguiu mostrar que os serviços de segurança foram prestados. Para Moreira, um contrato, sem registro em cartório, mostra a realização do serviço.
"Ora, a minha conclusão não pode ser outra senão a que venho bradando desde o início dessa minha defesa: a urgência em me condenar para satisfazer patrocinadores do espetáculo do deputado do Castelo era tamanha que não bastasse a desconsideração de todas as minhas argumentações, os próprios compromissos assumidos pela comissão foram convenientemente esquecidos", reclama Moreira.
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