Em manifestação apresentada nesta quinta-feira (18) à Justiça Eleitoral contra pedido de cassação da chapa presidencial, a presidente Dilma Rousseff acusou o PSDB de fazer “uso político da Justiça Eleitoral”.
Segundo a defesa da petista, o partido de oposição, inconformado com a derrota eleitoral, busca obter “perante a Justiça Eleitoral aqueles inúmeros votos” que não conseguiu na urna.
A primeira frase da peça jurídica, de cerca de 50 páginas, também faz referência ao principal argumento do governo federal de que a oposição não aceitou a derrota no ano passado.
“Na democracia, mais importante do que vencer as eleições é saber reconhecer a derrota imposta pelo voto popular”, diz.
A defesa afirma ainda que não se pode permitir que o processo judicial “seja utilizado como palco de discurso político-partidário, como pretende” o partido de oposição.
E classifica as acusações levantadas pelo PSDB, de abuso de poder político e econômico, como insignificantes e como “ilações fantasiosas” e pede que os responsáveis pelo processo sejam responsabilizados pelo “ manejo temerário” da ação de cassação.
“Face a inexistência de qualquer prova juntada aos autos de que a chapa vencedora tenha incorrido em qualquer ilegalidade ou mesmo tenha abusado do poder econômico por qualquer meio, mesmo que minimamente, o que existe são ilações fantasiosas que se arvoram em premissas”, critica.
Segundo a defesa da petista, a sigla de oposição não traz “qualquer prova aos autos que comprove abuso de poder econômico, fraude ou corrupção”. “Eles buscam extrair do TSE novo julgamento sobre condutas já apreciadas judicialmente durante as eleições”, disse.
De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a presidente recebeu R$ 47,5 milhões em doações das empresas investigadas.
De acordo com a peça jurídica, “supostos ilícitos”, apontados pelo PSDB contra a campanha da petista, “já foram analisados previamente” ou “não traduzem nenhuma ilicitude”.
“Nenhum deles possui, isolada ou conjuntamente, relevância ou gravidade suficiente para caracterizar abuso do poder econômico ou fraude”, afirma.
A defesa da petista pede ainda que a ação seja extinta, prevalecendo apenas o primeiro processo apresentado à Justiça Eleitoral, uma vez que todas tratam do mesmo objeto e os pedidos “são iguais”. Ela lembra ainda que a prestação de contas da petista foi aprovada pelo TSE.
Em sua delação premiada, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou que, em 2014, foi persuadido pelo ministro Edinho Silva (Comunicação Social), então tesoureiro da campanha à reeleição da petista, a aumentar o valor das doações.
Pessoa disse que foram acertados R$ 10 milhões, mas foram pagos R$ 7,5 milhões porque ele acabou preso na Lava Jato. O ministro, que é investigado no STF (Supremo Tribunal Federal), nega a ter feito pressão ao empreiteiro.
A defesa de Dilma foi entregue em uma das quatro ações que pedem a perda do mandato dela e do vice-presidente Michel Temer por abuso de poder político e econômico, além de suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a campanha à reeleição.
O processo é considerado o principal deles e trata-se de uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo). É a primeira vez que a Justiça Eleitoral discute esse tipo de ação contra uma chapa presidencial.
Como a Folha de S.Paulo mostrou na semana passada, Dilma e Temer adotaram a mesma linha de defesa, sustentando que não há elementos jurídicos para que a ação da oposição seja acolhida pela Justiça Eleitoral.
Em peça de defesa, apresentada na semana passada, o vice-presidente argumentou que não se pode demonizar doações devidamente registradas e ressaltou que elas não podem ser chamadas de “caixa dois”.
Na resposta, Temer pediu que a ação seja extinta.