Em uma derrota do governo Dilma Rousseff, o Senado aprovou nesta terça-feira (30) projeto que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário Federal. Os servidores terão um reajuste médio de 59,5% nos próximos quatro anos, com impactos calculados pelo Ministério do Planejamento em R$ 25,7 bilhões aos cofres públicos.
Com a aprovação, o reajuste segue para sanção da presidente Dilma Rousseff - que já afirmou a aliados que pretende vetar a proposta.
O Palácio do Planalto tentou impedir a votação do reajuste, mas apenas o PT apoiou pedido do governo para adiar a análise do projeto por mais 30 dias. O Ministério do Planejamento costurava um texto alternativo com o Planalto, para evitar o veto, mas o argumento não convenceu os senadores.
O Ministério do Planejamento e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowsky, chegaram a enviar ofícios ao Senado afirmando que estavam costurando a proposta alternativa - o que, na prática, adiaria a votação. Mesmo com os pedidos, 46 senadores contra 13 optaram por analisar o projeto original do Judiciário.
A proposta da equipe econômica do governo prevê aumento de 21,3% divido em três anos, a partir de 2016, o que não agradou aos servidores. Os dois Poderes tentavam chegar a um consenso.
Líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) avisou que Dilma vai vetar o projeto. “Esse projeto será vetado e as negociações vão retornar a zero”, afirmou. “Muitos senadores querem impor à presidente da República o desgaste de vetar uma matéria como essa”, reagiu o líder do PT, Humberto Costa (PE).
Mesmo com a orientação do governo, alguns senadores petistas votaram pela aprovação do projeto, como Paulo Paim (PT-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA). Os congressistas favoráveis ao reajuste prometem derrubar o veto de Dilma, caso a presidente barre a correção nos salários dos servidores.
IMPACTOS
Segundo o Ministério do Planejamento, os custos do aumento salarial serão de R$ 1,5 bilhão neste ano, R$ 5,3 bilhões em 2016, R$ 8,4 bilhões em 2017 e R$ 10,5 bilhões em 2018.
Os servidores contestam e calculam os impactos em R$ 10,5 bilhões. O reajuste vai variar de 53% a 78,56%, de acordo com a classe e do padrão do servidor. O aumento nos salários será escalonado, de 2015 até 2017, e não inclui os ministros do Judiciário Federal –apenas os servidores.
Em defesa do aumento dos próprios salários, o grupo argumenta que, numa comparação entre carreiras equivalentes, sua remuneração é inferior à de outros Poderes.
Segundo a categoria, um analista judiciário recebe entre R$ 7.000 e R$ 10 mil. Entre servidores com as mesmas funções no Executivo e Legislativo, os salários variariam entre R$ 12 mil e R$ 18 mil.
Além disso, os servidores afirmam que o Poder não obteve aumentos desde 2006 -apenas recomposições que não incidiram sobre a totalidade de seus vencimentos.
Apesar da reivindicação, o Judiciário é o Poder com maior gasto médio por servidor na ativa na esfera federal. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, a despesa média com pessoal do Judiciário em 2014 foi de R$ 15,1 mil mensais por funcionário, acima dos R$ 14,9 mil do Legislativo.
Bem atrás vêm os servidores civis do Executivo, com R$ 9.919. A média dos militares é ainda menor, de R$ 3.788.
BARULHO
Ao longo do dia, centenas de servidores do Judiciário ocuparam galerias, corredores e pistas da Esplanada do Ministério, ao lado do plenário do Senado, fazendo um buzinaço que durou mais de seis horas em defesa da aprovação do projeto. Após a votação, os servidores tomaram os corredores próximos ao plenário mantendo o buzinaço, com gritos de “Justiça”.
A forte pressão sobre os senadores acelerou a análise do projeto. Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que não tomaria “sozinho” a decisão de adiar a votação da proposta, apenas se tivesse o respaldo de outros senadores. O peemedebista havia se comprometido com os servidores a colocar o projeto em votação nesta terça, sem novos adiamentos.
“Não cabe ao presidente do Senado obstruir ou adiar votações apesar do compromisso público que aqui mesmo nós fizemos”, afirmou Renan.