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A conta única dá mais transparência aos gastos do governo? Por quê?
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O governo sofreu, mas conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa o projeto que cria o Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros (Sigerfi) e centraliza em uma conta bancária única os recursos do Executivo. Com o projeto, a Secretaria da Fazenda terá carta branca para remanejar recursos de diferentes pastas ao longo do ano e poderá gerenciar, inclusive, o dinheiro de outros poderes, como o Legislativo e o Judiciário, desde que haja concordância por parte deles.
"Facilita a gestão e permite ao governo controlar e administrar da melhor forma possível todos os recursos que entrarem nos cofres", comemorou o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB).
A vitória foi rápida como governo desejava. Menos de uma semana depois de chegar à Assembleia Legislativa, o texto foi votado em dois turnos pelo plenário, depende agora apenas da aprovação da redação final, marcada para hoje, para seguir para sanção. No entanto, a aprovação ocorreu em um dia "atípico", nas palavras do próprio Traiano.
Com o governador em viagem oficial, o deputado teve de ceder na outra votação fundamental do dia, a do reajuste do funcionalismo público, sob risco de uma rebelião de parte da base que ameaçava votar com a oposição (veja mais sobre o reajuste na matéria ao lado).
Ao mesmo tempo, o governo viu a disputa, até então silenciosa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, chegar ao plenário da Assembleia. O deputado Plauto Miró (DEM), 1.º secretário da Casa e aliado fiel do governo, votou contra o projeto do Sigerfi, seguindo argumentos apresentados pela oposição desde o começo da tarde, quando a constitucionalidade da proposta foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "O projeto é inconstitucional, permite ao Executivo se apoderar de valores de outros poderes, como o Judiciário, que não fazem parte do orçamento do estado", disse.
Para Plauto, o projeto abriria precedentes para que o governo enviasse para o Sigerfi o dinheiro de contas de depósitos judiciais. Nessas contas estão valores dos quais o governo é credor, mas que seguem em disputa na Justiça e por isso estão bloqueados. Estima-se que haja entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões nessa situação.
O deputado apresentou uma decisão do Órgão Especial do TJ, do dia 8 de abril, que negou, por unanimidade, um pedido da transferência desses recursos para o Executivo, feito pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. Uma eventual adesão do TJ ao Sigerfi, no entanto, abriria essa possibilidade.
O voto de Plauto é visto como um recado ao Executivo e aos deputados da base sobre sua insatisfação. O parlamentar disputa com o deputado Fabio Camargo (PTB) a vaga para o Tribunal de Contas aberta com a aposentadoria de Hermas Brandão. A eleição ocorrerá nas próximas semanas. Tida como favorita inicialmente, a candidatura de Plauto agora estaria ameaçada com a entrada de Fabio na disputa.
Reajuste dos servidores fica para a próxima semana
Acuado pela ameaça de deputados da base em votar com a oposição, o governo teve de ceder e retirar da pauta do dia o Projeto 182/13, que parcelava em duas vezes uma paga em maio e outra em julho o reajuste de 6,49% do funcionalismo público estadual. A votação deve ser retomada na próxima terça-feira.
A retirada do projeto de pauta foi oficialmente proposta pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB). "Acredito que seria melhor esperar a volta do governador Beto Richa e tentar negociar com ele o pagamento em apenas uma única parcela . É o que todos queremos", disse.
Desde o início da sessão, porém, deputados da oposição articulavam com os governistas. Em reunião de emergência durante o intervalo de uma das sessões, o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo, ouviu queixas dos deputados quanto ao parcelamento e negociou o adiamento.
"O parlamentar tem uma relação com os servidores, com o interior do Paraná e quer ter esse segmento ao seu lado. É natural", afirmou o deputado.
Segundo ele, o próprio governador Beto Richa foi informado, por telefone, do descontentamento da base. "Me rendi à vontade dos senhores deputados da base. Como líder tenho que tê-los ao meu lado. Mas tem momentos em que o parlamentar resiste. Agora vamos retomar a conversa com o governador e tentar fazer o pagamento único."
Segundo Traiano, o reajuste deve ser concedido ainda em maio, mas caso não haja tempo hábil, será feita uma folha complementar em junho. O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), disse que a decisão foi acertada. "O governo está arrecadando mais que no ano passado. Uma série de fatores impulsionam a economia do estado. Não há porque parcelar o reajuste. Só a má gestão administrativa explicaria isso."