Começou na tarde desta segunda-feira (5) o julgamento de Ezequias Moreira Rodrigues, atual secretário especial de Cerimonial do governo Beto Richa (PSDB), que é acusado de empregar a sogra como funcionária fantasma no gabinete que chefiava, na década de 90, na Assembleia Legislativa do Paraná. O caso está sendo analisado pelo Órgão Especial, formado por 25 desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-PR), por causa do foro privilegiado concedido a secretários estaduais. O relator do caso, Luis Carlos Xavier, considerou Ezequias culpado por peculato, com pedido de pena de seis anos e oito meses de prisão, a ser cumprida em regime semiaberto, com pagamento de 173 dias de multa e a perda de cargo público. Os desembargadores Fernando Prazeres e Irajá Prestes Mattar concordaram com o voto do relator, mas Carlos Mansur Arida pediu vista ao processo, adiando a continuidade do caso para fevereiro de 2017.
Pecado
Quando assumiu o Palácio Iguaçu, Beto Richa recorreu à Bíblia para explicar a nomeação de Ezequias para um cargo no conselho da Sanepar. “Ele [Ezequias] reconheceu o erro e pagou a conta dele. Nesses casos, sempre me refiro a uma citação bíblica que fala de perdoar o pecador e não o pecado.”
A questão se arrasta na Justiça e há risco de prescrição. O caso conhecido como “Sogra Fantasma” veio a público em 2007, quando a Gazeta do Povo publicou que Verônica Durau, mãe da esposa de Ezequias, reconheceu ao ser procurada pela reportagem que não trabalhava na Assembleia – ao contrário do que constava na folha de pagamento do Legislativo. Procurado à época, já então chefe de gabinete da prefeitura de Curitiba, Ezequias disse que se tratava de “mentiras”, fruto de perseguições políticas, que seriam em breve esclarecidas. Mas houve a comprovação de que os salários caiam em uma conta aberta por Ezequias e ele reconheceu a irregularidade e assumiu toda a culpa, se comprometendo a devolver os salários recebidos indevidamente.
A investigação mostrou que Veronica Durau foi contratada em 1996, como funcionária do gabinete do então deputado estadual Beto Richa. Quando Richa foi eleito vice-prefeito e deixou a Assembleia em 2001, Ezequias teria negociado com o então diretor adjunto Luiz Carlos Molinari (falecido em 2005) para que a contratação da sogra fosse transferida para a área administrativa do Legislativo. E assim teria permanecido, mesmo depois de dois anos da morte de Molinari, até que o caso foi descoberto em 2007.
Segundo o MP, o secretário usava a sogra como “laranja”, com salário de R$ 3,4 mil mensais em seu nome, somando R$ 539 mil ao longo de 11 anos. Ele confessou a ilegalidade e se dispôs a ressarcir os cofres públicos, com quatro cheques posteriormente depositados. A devolução não encerrou os inquéritos, que geram duas ações – uma cível, em que foi condenado por improbidade administrativa, e outra criminal, acusado de peculato (desvio de dinheiro público). O Ministério Público não encontrou evidências de que Richa ou Verônica tivessem tido benefícios com o caso ou mesmo conhecimento da ilegalidade.
O caso tramitava a passos lentos em primeira instância até julho de 2013 e quando estava prestes a ser concluído, Ezequias foi nomeado secretário especial, ganhando o direito de foro privilegiado, passando a ter o caso analisado diretamente pelo Tribunal de Justiça – onde o caso também se arrasta há três anos. O Ministério Público tenta evitar a prescrição (perda do poder de punir em função do tempo transcorrido do crime). Com o adiamento decidido nesta segunda, o processo fica para a próxima sessão do Órgão Especial, que tem as atividades interrompidas pelo recesso no Judiciário e retoma as sessões em fevereiro de 2017.
Na saída do julgamento na tarde desta segunda-feira, o advogado Marlus Arns, que defende Ezequias, preferiu não falar sobre o caso. O Ministério Público também não comentou o novo adiamento do julgamento.
Ficha limpa
O governador Beto Richa afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em maio de 2014, que caso Ezequias Moreira seja condenado em segundo grau pela Justiça, ele seria demitido, alegando que a lei estadual de ficha limpa impede a permanência de condenados criminais em cargos públicos.
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