Em julgamento, relator pede seis anos de prisão em regime semiaberto para Ezequias

Começou na tarde desta segunda-feira (5) o julgamento de Ezequias Moreira Rodrigues, atual secretário especial de Cerimonial do governo Beto Richa (PSDB), que é acusado de empregar a sogra como funcionária fantasma no gabinete que chefiava, na década de 90, na Assembleia Legislativa do Paraná. O caso está sendo analisado pelo Órgão Especial, formado por 25 desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-PR), por causa do foro privilegiado concedido a secretários estaduais. O relator do caso, Luis Carlos Xavier, considerou Ezequias culpado por peculato, com pedido de pena de seis anos e oito meses de prisão, a ser cumprida em regime semiaberto, com pagamento de 173 dias de multa e a perda de cargo público. Os desembargadores Fernando Prazeres e Irajá Prestes Mattar concordaram com o voto do relator, mas Carlos Mansur Arida pediu vista ao processo, adiando a continuidade do caso para fevereiro de 2017.

A questão se arrasta na Justiça e há risco de prescrição. O caso conhecido como “Sogra Fantasma” veio a público em 2007, quando a Gazeta do Povo publicou que Verônica Durau, mãe da esposa de Ezequias, reconheceu ao ser procurada pela reportagem que não trabalhava na Assembleia – ao contrário do que constava na folha de pagamento do Legislativo. Procurado à época, já então chefe de gabinete da prefeitura de Curitiba, Ezequias disse que se tratava de “mentiras”, fruto de perseguições políticas, que seriam em breve esclarecidas. Mas houve a comprovação de que os salários caiam em uma conta aberta por Ezequias e ele reconheceu a irregularidade e assumiu toda a culpa, se comprometendo a devolver os salários recebidos indevidamente.

A investigação mostrou que Veronica Durau foi contratada em 1996, como funcionária do gabinete do então deputado estadual Beto Richa. Quando Richa foi eleito vice-prefeito e deixou a Assembleia em 2001, Ezequias teria negociado com o então diretor adjunto Luiz Carlos Molinari (falecido em 2005) para que a contratação da sogra fosse transferida para a área administrativa do Legislativo. E assim teria permanecido, mesmo depois de dois anos da morte de Molinari, até que o caso foi descoberto em 2007.

Segundo o MP, o secretário usava a sogra como “laranja”, com salário de R$ 3,4 mil mensais em seu nome, somando R$ 539 mil ao longo de 11 anos. Ele confessou a ilegalidade e se dispôs a ressarcir os cofres públicos, com quatro cheques posteriormente depositados. A devolução não encerrou os inquéritos, que geram duas ações – uma cível, em que foi condenado por improbidade administrativa, e outra criminal, acusado de peculato (desvio de dinheiro público). O Ministério Público não encontrou evidências de que Richa ou Verônica tivessem tido benefícios com o caso ou mesmo conhecimento da ilegalidade.

O caso tramitava a passos lentos em primeira instância até julho de 2013 e quando estava prestes a ser concluído, Ezequias foi nomeado secretário especial, ganhando o direito de foro privilegiado, passando a ter o caso analisado diretamente pelo Tribunal de Justiça – onde o caso também se arrasta há três anos. O Ministério Público tenta evitar a prescrição (perda do poder de punir em função do tempo transcorrido do crime). Com o adiamento decidido nesta segunda, o processo fica para a próxima sessão do Órgão Especial, que tem as atividades interrompidas pelo recesso no Judiciário e retoma as sessões em fevereiro de 2017.

Na saída do julgamento na tarde desta segunda-feira, o advogado Marlus Arns, que defende Ezequias, preferiu não falar sobre o caso. O Ministério Público também não comentou o novo adiamento do julgamento.