Além da ação penal, o caso Copel/Olvepar também rendeu em 2003 uma ação civil por improbidade administrativa contra o doleiro Alberto Youssef, o ex-secretário da Fazenda e ex-diretor-presidente da Copel Ingo Hubert, o administrador Luiz Sérgio da Silva (Rodosafra), o advogado Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini (Olvepar) e mais quatro ex-funcionários do alto escalão da Copel. Em maio deste ano, mais de dez anos após o oferecimento da denúncia, o juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, julgou improcedente a ação civil. Ele acatou argumentos das defesas que sustentaram que todo o procedimento de cessão de créditos tributários ocorreu dentro da legalidade.
Com base em uma perícia judicial, o juiz entendeu que os créditos alienados pela Copel no montante de R$ 45 milhões foram respaldados em notas fiscais regulares. O magistrado também não viu problema na forma como o pagamento foi efetuado pela Copel. “Deve ser dito que cabe à credora, neste caso a Olvepar, optar pelo modo que receberá o dinheiro adquirido com a cessão do crédito de ICMS cedido à Copel (cheques, depósito, quantidade de parcelas), assim como a opção de como destinará todo este montante (quais contas o depositará e as pessoas que o receberão), inexistindo ilegalidade nisto”, escreveu Oliveira, em despacho assinado em 12 de maio de 2015.
Por fim, o juiz ainda afirma que não houve prejuízo ao erário, já que, em janeiro de 2004, a Copel fez a devolução integral dos créditos ao Estado, acrescidos de juros de correção monetária.
O Ministério Público Estadual já recorreu contra a decisão ao Tribunal de Justiça do Paraná. Na semana passada, a reportagem tentou entrevistar a promotora de Justiça Daniela Saviani Lemos, responsável hoje pelo caso, mas a assessoria de imprensa informou que ela estava de férias.
A reportagem não conseguiu contato com Luiz Sérgio da Silva. O advogado de Pieruccini, Antonio Figueiredo Basto, que também defende Youssef, disse que seu cliente também é réu colaborador no processo.
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