Ao encerrar o encontro com governadores para debater o Pacto Federativo e o ajuste fiscal nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a fazer críticas ao governo e à presidente Dilma Rousseff. Renan afirmou que o Brasil de 2014 “era apenas para a campanha eleitoral”. Dilma foi candidata à reeleição e venceu pleito. Para Renan, o Brasil vive hoje “uma dura realidade”, bem diferente. Foi a segunda estocada no governo no dia de hoje.
“Vamos fazer tudo que garanta o equilíbrio fiscal. O que lamentamos, e lamentamos muito, é que aquele Brasil de 2014, que era projetado, anunciado, era apenas um Brasil para a campanha eleitoral. Estamos vivendo a dura realidade de ajustarmos o Pacto Federativo”, disse Renan.
Perguntado se havia arrependimentos ao apoio dado à presidente Dilma na campanha, Renan respondeu:
“O que estou dizendo é somente o seguinte: que aquele Brasil projetado em 2014, aquele não é o Brasil que estamos vivendo hoje. E hoje ele precisa, entre outras coisas, garantir o Pacto Federativo. Aquele Brasil era para a campanha eleitoral”.
Depois da reunião, Renan disse que se encontrará com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quinta-feira para discutir como agilizar votações que interessam aos governadores. “É obrigação do Legislativo. É o nosso dever”, disse Renan.
O presidente do Senado fez duras críticas ao governo desde o início do encontro. Ele cobrou diretamente da presidente Dilma a promessa de campanha sobre segurança pública. Durante a campanha eleitoral, Dilma prometeu mudar a Constituição para que a União possa também cuidar da segurança pública, hoje um atribuição dos estados. Na época, Dilma apresentou um verdadeiro pacote para o setor. “Há necessidade de cobrarmos do governo o cumprimento das responsabilidades da União na segurança pública. Foi um compromisso de campanha, foi reafirmado na posse e essa é uma grande oportunidade de cobrar da presidente da República (o cumprimento da promessa)”, disse Renan.
O encontro foi realizado no Senado. Renan fez uma prestação de contas e listou os projetos aprovados sobre Pacto Federativo. Entre eles, o novo indexador para dívida de estados e municípios; mudanças no ICMS quanto ao comércio eletrônico. “Acabamos com a guerra fiscal”, disse Renan.
Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a grande preocupação é retirar os estados da situação de “insolvência”, explicando que, nos últimos anos, eles foram obrigados a assumir novas atribuições constitucionais, com gastos em educação, saúde e segurança pública, por exemplo, sem ter as fontes para arcar com os novos gastos. “Não podemos dar obrigações (aos estados) sem definir as fontes. Não podemos corrigir o piso de qualquer estado. Esse é a preocupação de todo o processo. Temos que estancar a sangria que tem sido feita ao longo dos anos, colocando aos estados as obrigações, mas sem as condições, o que levou parte deles à insolvência”, disse Cunha.
E avisou que Câmara e Senado estão unidos neste desafio. “Não há e não haverá competição (entre a Câmara e o Senado) nesta questão”, disse Cunha.
Ao chegar para o encontro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também disse que a questão da Segurança Pública é a prioridade. “A segurança pública é uma prioridade nacional, extremamente relevante e é uma tarefa de todos: União, estados e municípios. É importante os recursos do Fundo de Segurança e a utilização desses recursos. E que ele (fundo) não seja contingenciado. Governar é escolher”.
O governo do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), não participa da reunião. O estado é representado pelo secretário da Fazenda, Julio Bueno.