Em manobra do Planalto, Congresso adia decisão sobre CPI da Petrobras

O Congresso Nacional se reuniu nesta terça-feira (15), em sessão conjunta da Câmara e do Senado, para a leitura dos requerimentos de instalação de comissões parlamentares mistas de inquérito. Em seguida, foram apresentadas questões de ordem sobre o mesmo assunto que serão respondidas pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), posteriormente. Entre outras coisas, o requerimento oposicionista pede que a Petrobras seja investigada no que se refere à compra da refinaria de Passadena, nos Estados Unidos, e a contratos para a construção de plataformas de petróleo.

Já os governistas apresentaram requerimento semelhante ao da oposição, mas que também pede a investigação de obras de governos estaduais que tenham utilizado recursos federais, como a construção dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, onde também há suspeitas de irregularidades. As questões de ordem foram apresentadas para que cada lado pedisse preferência para a instalação de sua CPMI. Oposicionistas alegaram que o pedido do governo traz fatos desconexos, o que seria inconstitucional e antirregimental. "Defendemos a imediata instalação da CPMI da Petrobras, sem a inconstitucional ampliação pretendida pela maioria governista", disse o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE).

Os líderes da base do governo alegaram que é a oposição que quer fazer uma investigação inconstitucional. Para o vice-líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), o requerimento oposicionista apresenta fatos desconexos que, "apontados em conjunto, demonstram que o objetivo é fazer uma investigação generalizada e afrontam o devido processo legal e o contraditório".

Na sessão do Congresso, o presidente Renan Calheiros adotou o mesmo procedimento que já tinha sido usado no Senado, onde também foram apresentados dois requerimentos distintos de criação de CPI da Petrobras. Renan recebeu as questões de ordem e disse que a Mesa Diretora responderá posteriormente a elas.

Manobra também no Senado

O Senado adiou para depois da Semana Santa a decisão sobre a instalação da CPI da Petrobras, numa ação orquestrada pelo Palácio do Planalto para postergar o início das investigações. Oficialmente, os governistas afirmam que o Congresso precisa esperar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre qual comissão de inquérito deve ser instalada no Legislativo. Em ano eleitoral, o Planalto trabalha para que a CPI não seja instalada porque teme que as investigações arranhem a imagem de gestora da presidente Dilma Rousseff.

O governo aposta no curto calendário do Congresso até junho, com o início da Copa do Mundo, para evitar que comissão dê início aos seus trabalhos. Para tentar esvaziar a criação da CPI, a presidente da Petrobras, Maria da Graça Foster foi ao Senado para dar explicações e admitiu que a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), não foi um bom negócio para a companhia (leia ao lado).

A ministra Rosa Weber, do STF, prometeu responder ao pedido da oposição sobre a instalação de CPI exclusiva para investigar a Petrobras até a próxima quarta-feira (23). PSDB, DEM e PPS apresentaram mandado de segurança para limitar as investigações à estatal, enquanto aliados do Planalto defendem a inclusão de assuntos que desgastam a oposição em ano eleitoral, como o cartel do Metrô em São Paulo e o Porto de Suape (PE).

A comissão de inquérito será instalada no Senado somente depois que o plenário decidir sobre recurso, apresentado pelo PSDB, que pede a instalação de comissão de inquérito exclusiva da Petrobras. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu em favor da CPI ampliada, como defende o governo, derrotando o argumento dos tucanos que levaram a questão ao Supremo.

Renan

Aliado de Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou que o adiamento da votação seja uma estratégia para retardar o início dos trabalhos da CPI. "Como o Supremo vai ter que decidir sobre a constitucionalidade e a amplitude das investigações, talvez seja melhor [esperar o STF]. Mas será uma decisão de todos para não parecer que estamos delongando essa decisão, empurrando com a barriga", afirmou Renan.

A oposição não protestou contra o adiamento porque diz estar de acordo com a espera da decisão do Supremo. Além disso, DEM e PSDB preferem que a CPI mista, com deputados e senadores, seja instalada no Congresso --e que as investigações não fiquem restritas ao Senado. "Se essa for a decisão do governo, não vamos criar dificuldades já que a decisão deve sair na semana que vem", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Renan já decidiu que a comissão de inquérito ampliada (sugerida pelos governistas) é que deve funcionar no Senado, por isso a oposição aposta numa decisão contrária de Weber para garantir o que chama de "direito da minoria". Líder do governo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que a falta de quorum obriga o Senado a esperar a decisão do STF, numa decisão que beneficia as articulações do Palácio do Planalto.

Além do questionamento do PSDB, o plenário do Senado também terá que decidir sobre pedido do PT para que a CPI da Petrobras não seja instalada. Os petistas afirmam que não há "fato determinado" para ser investigado --e sim quatro temas relacionados à Petrobras que não teriam conexão entre si.

Renan prometeu fazer a leitura, em sessão do Congresso marcada para a noite de segunda-feira, de dois pedidos de instalação de CPI mista (com deputados e senadores) da Petrobras. Governo e oposição repetem as mesmas estratégias no Congresso: enquanto PSDB e DEM querem a CPI apenas para investigar a estatal, os governistas defendem a CPI mista ampliada, com o cartel do Metrô e o Porto de Suape.

Após a leitura, o PT deve apresentar requerimento similar ao que tramitou no Senado, em que diz que a CPI não deve ser criada porque não tem "fato determinado". Em contrapartida, a oposição também deve apresentar outro questionamento para que a comissão de inquérito seja exclusiva da Petrobras.

Renan disse que, se os dois questionamentos forem iguais aos do Senado, sua decisão será a mesma: instalar a CPI mais ampliada da Petrobras, como defende o governo. Isso pode resultar em um novo questionamento ao STF, o que deve adiar novamente o início dos trabalhos da comissão de inquérito.