Em manobra surpresa, PEC da Bengala é aprovada

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Em uma manobra surpresa combinada com seu blocão de deputados aliados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aproveitou a mobilização do governo pela votação das medidas de ajuste fiscal para aprovar, nesta terça-feira (5), a chamada PEC da Bengala, que tira da presidente Dilma Rousseff a prerrogativa de indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores, foi aprovada em 2º turno com 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções.

O Partido dos Trabalhadores foi contra a chamada PEC da Bengala, por entender que a mudança é casuística e tem por interesse impedir que a presidente Dilma Rousseff indique mais cinco dos 11 ministros do STF, que completam a idade-limite para se aposentar até 2018, último ano do mandato da petista.

Apesar dos apelos de petistas para adiar a votação, a maior parte dos partidos defendeu em plenário a votação, em segundo turno, da PEC. Apenas o PSol concordou com o argumento do PT de que seria necessário mais discussão antes de votar o texto.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ressaltou que associações da magistratura e do Ministério Público são contra a PEC. “É um casuísmo absurdo que precisa ser rechaçado pelo plenário desta Câmara. Não há democracia estável que tenha proposto prorrogação do prazo para 75 anos”, disse, segundo informações da Agência Câmara. Segundo ele, a mudança constitucional vai repercutir em outras instâncias do Judiciário, com pedidos de desembargadores com 70 anos para continuar até 75 anos. Molon defendeu a existência de mandatos fixos para os ministros dos tribunais superiores.

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), no entanto, a PEC é importante para a estabilidade do país. “Não vamos seguir a orientação que é do interesse de um partido, mas votar em favor do Brasil”, afirmou. Ele falou que é a favor também de se estabelecer uma regra com limite de mandato, mas considerou que agora não seria o momento. “Temos de ampliar [para outras categorias a aposentadoria até 75 anos]. A vida melhorou e a expectativa de vida aumentou para todos”, defendeu o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA).