Em meio a caso Jucá, governo Temer enfrenta primeiro teste no Congresso

Considerada crucial para o governo federal, a revisão da meta fiscal chega para votação no plenário do Congresso Nacional, nesta terça-feira (24), um dia depois do tumultuado afastamento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) do primeiro escalão do governo Temer.

A proposta do governo federal é estabelecer uma meta de déficit de R$ 170,5 bilhões, em substituição ao valor registrado no orçamento original, de superávit de quase R$ 25 bilhões, e também em substituição à proposta anterior, de déficit de R$ 96,7 bilhões, definida ainda no governo Dilma.

Se a alteração não for aprovada até o dia 30 de maio, o governo interino terá de fazer cortes para buscar cumprir a meta que está em vigor, o que, na prática, pode “paralisar” o governo federal.

Trata-se do primeiro teste da base aliada do presidente interino, Michel Temer, que calcula um apoio de mais de dois terços da Casa – proporcional aos partidos que incluiu na Esplanada dos Ministérios. Por isso, aliados do governo peemedebista avaliam que não haverá dificuldade para aprovar a nova meta, mesmo com o desgaste do caso Jucá.

Apesar disso, ao longo desta segunda-feira (23), o Palácio do Planalto foi obrigado a agir para tentar evitar que o desgaste respingasse na primeira votação importante do governo Temer no Congresso Nacional. Parlamentares da própria base aliada, em especial do DEM e do PPS, cobraram uma “solução rápida” para o caso e só baixaram o tom das críticas ao final da tarde, quando a saída de Jucá da pasta do Planejamento foi confirmada.

Além disso, opositores ganharam novo conteúdo contra a gestão Temer e devem explorar o assunto durante a sessão desta terça-feira (24). “Não há clima. Não há confiança em nenhum número que foi lançado para a meta. Não vai ter sessão do Congresso Nacional para votar a meta de jeito nenhum”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Dia tenso

O presidente interino Michel Temer foi pessoalmente ao Senado entregar a proposta de revisão da meta fiscal nas mãos do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), mantendo o roteiro oficial que já tinha sido planejado antes do caso Jucá. A entrega, contudo, foi acelerada.

Na foto do encontro, que também reuniu Henrique Meirelles (Fazenda) e outros ministros, Jucá se manteve ao lado de Temer. Ali, contudo, já se sabia que se tratava do último ato de Jucá como ministro do Planejamento.

Ao falar com a imprensa na sequência do encontro, Jucá anunciou o retorno ao Senado, se licenciando da pasta. Questionado sobre se o episódio poderia prejudicar a votação da meta fiscal, Jucá disse que não acreditava nisso. “É uma meta técnica, feita por mim e pelo Meirelles. Não há dificuldade na votação disso”, resumiu ele.

Em outro ponto do Senado, Calheiros também rejeitava um eventual embaraço do governo Temer na votação. “Para ninguém interessa que esse governo entre na ilegalidade. É realmente urgente [aprovar a nova meta]. O que está em jogo é o interesse nacional”, respondeu Calheiros à imprensa.

Apesar da declaração, o presidente do Senado resolveu antecipar o debate no plenário. A sessão para deliberar sobre a meta fiscal – marcada para as 16 horas desta terça-feira (24) – ficou para as 11 horas.

A mudança atenderia a um pedido do próprio Temer, que também cancelou o almoço desta terça-feira (24) marcado com os integrantes da base aliada. O presidente interino resolveu se encontrar com os parlamentares somente na semana que vem.