Em meio a discurso de ajuste fiscal, ‘bondades’ de Temer custam R$ 125 bilhões

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O presidente em exercício, Michel Temer, anunciou na quarta-feira (29) um aumento médio dos benefícios do Bolsa Família de 12,5%, mais a liberação de R$ 742,8 milhões para a educação básica de estados e municípios. Apesar de elevar a previsão de gastos no momento em que se espera corte de despesas, o reajuste do benefício não chegou a surpreender especialistas em contas públicas. Foi recebido como mais uma benesse dentro de uma leva de concessões que o governo vem promovendo desde que assumiu em 12 de maio e que já soma cerca de R$ 125 bilhões em gastos e renúncias fiscais. Nesse pacote de bondades está, por exemplo, o reajuste do salário de várias categorias do funcionalismo público.

Incomodado com críticas de que está desrespeitando o ajuste fiscal, Temer determinou a três ministros que convocassem uma entrevista coletiva para rebater afirmações de que o governo está gastando mais e abrindo mão de receitas. Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se juntaram nesta quinta-feira (30) para dizer que o orçamento e a meta fiscal de 2016 já comportam, por exemplo, os reajustes do Bolsa Família e do funcionalismo público e também a renegociação da dívida dos estados.

Meirelles e Dyogo foram convocados de última hora para participar de encontro com representantes da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) nesta manhã no Palácio de Planalto. Antes do evento, Temer pediu aos ministros que dessem a entrevista para tratar da questão fiscal.

“Os aumentos concedidos são consistentes com a existência do teto. São, de um lado, já previstos no Orçamento e na meta para 2016 e também são aumentos consistentes com a previsão de teto nos anos seguintes”, disse Meirelles sobre o reajuste dos servidores públicos.

“Não há nenhuma contradição. Contradição zero. Está perfeitamente dentro do que está previsto no Orçamento e na meta fiscal”, afirmou Padilha. “Há vantagem econômica inclusive nesse acordo feito pelo governo anterior [com o funcionalismo]. Os índices de reajuste são menores que a inflação.”

Dyogo disse que atrasar o reajuste dos servidores de janeiro para agosto já representou uma contribuição do funcionalismo para o ajuste fiscal. “Não há nenhuma incompatibilidade entre a meta, o teto de gasto e a evolução da despesa de pessoal.”

Questionado sobre a vantagem de reduzir a despesa em 2016, para que a base a ser reajustada pela inflação em 2017 seja menor, Meirelles disse que a previsão de gastos deste ano é realista e não admite compressão.

Afirmou ainda que a meta fiscal de deficit para o setor público em 2017 está sendo calculada e será superior a R$ 100 bilhões. O ministro disse ainda que irá tomar medidas de aumento de receita para que o resultado seja menor que os R$ 170,5 bilhões deste ano. Números preliminares da equipe econômica apontam para a possibilidade de se chegar a uma meta entre R$ 140 bilhões e R$ 150 bilhões.

Impeachment

No Planalto, o corte imediato de despesas é considerado difícil e a avaliação é que ainda é preciso esperar a decisão final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A visão geral é que o governo adotou como estratégia cimentar apoio político, ainda que ele cause pressão sobre as contas públicas no curto prazo, para garantir a aprovação de reformas de longo prazo, polêmicas, mas fundamentais para a retomada do crescimento.

Entre as prioridades estariam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa o teto para o gasto e a reforma da Previdência.Essa percepção leva em consideração que em menos de dois meses o governo em exercício deslanchou uma espécie de “pacote de bondades”. Apoiou o reajuste dos funcionalismo, renegociou a dívida dos estados sem deixar claras as contrapartidas, liberou recursos para o Rio, reviu para baixo, mas não barrou, a tramitação do aumento do Supersimples.

Economistas que já passaram pelo governo em outras gestões, no entanto, dizem que não há outra alternativa no momento: “O governo Temer precisa trabalhar duas agendas paralelas”, disse o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros. “Na economia tem uma equipe de craques capaz de implementar as medidas na direção correta, mas na política é mais complicado. Tem uma agenda que ainda não está no controle dele enquanto o impeachment não sair. Ele precisa equilibrar as duas coisas e ir alimentando a confiança.”