Em nota, Caixa diz que cabe ao Coaf acionar investigação

A Caixa Econômica Federal informou, por meio de nota, que prestará esclarecimentos ainda nesta terça-feira sobre as denúncias feitas pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que apresentou um relatório sigiloso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta indícios de lavagem de dinheiro por meio das loterias.

A nota da Caixa lembra que a maioria dos pagamentos ocorreu até o ano 2000 e que várias casas lotéricas foram descredenciadas por irregularidades nos últimos anos. A instituição afirma ainda que cabe ao Coaf acionar os órgãos competentes para investigar os ganhadores suspeitos, já que o banco não possui competência legal para isso.

Leia abaixo a íntegra da nota:

"O pronunciamento do senador Álvaro Dias, feito hoje (26) em Plenário, a respeito de pagamento de vários prêmios das Loterias CAIXA a uma mesma pessoa é baseado em relatórios da própria instituição aos órgãos de investigação. A maioria dos pagamentos citados pelo senador ocorreu até o ano de 2000. A Caixa Econômica Federal esclarece que cumpre rigorosamente as determinações contidas na Resolução nº 3, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão federal é o responsável pela coordenação de ações voltadas ao combate à lavagem de dinheiro e pelo recebimento de comunicações de operações suspeitas, obrigatórias às pessoas citadas no artigo 9º, da Lei 9.613/98.

"A ação conjunta do Coaf, Polícia Federal e da CAIXA, com o descredenciamento de unidades lotéricas envolvidas em irregularidades, é a responsável pela diminuição dessa ocorrência nos últimos quatro anos.

"Diariamente, a CAIXA fornece ao Coaf arquivo contendo dados de identificação de ganhadores obedecendo a parâmetros definidos por aquele órgão, como subsídio a análise de provável indício de crimes de lavagem de dinheiro. É o conselho que aciona os órgãos competentes para investigação dos CPFs, se necessário, uma vez que esta instituição não possui competência legal para investigar quaisquer tipos de crimes.

"Eventuais divulgações feitas pela mídia sobre pessoas possivelmente envolvidas nesses tipos de irregularidades, são feitas com base em informações prestadas pela CAIXA. Entretanto, visando a prevenção do crime de lavagem de dinheiro via Loterias, esta instituição orienta rotineiramente os empresários lotéricos a identificar atitudes suspeitas e ações adequadas para tais situações.

"Tais orientações estão normatizadas e são repassadas ao corpo funcional da empresa e todos os empregados da CAIXA efetuaram curso específico sobre prevenção ao crime de lavagem de dinheiro.

"Além dessas ações, esta instituição repassa anualmente à Receita Federal arquivo contendo as informações de todas as pessoas que receberam algum tipo de prêmio por intermédio das casas lotéricas, oriundos das Loterias Federais (prêmios com valor superior a R$ 800,00)".