A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta segunda-feira (21), o projeto de lei que prevê o corte de mil cargos comissionados no governo do estado. Já aprovada em primeira discussão, a proposta teve de voltar para análise da comissão depois que o deputado Enio Verri (PT) alegou não ter sido convidado para analisar o projeto junto aos demais membros da Comissão de Finanças, da qual faz parte.
De acordo com a Alep, na reunião desta segunda, Verri votou contra a proposta. A ideia, no entanto, foi aprovada pelos demais membros. O resultado agora segue para a presidência da Casa, que vai estabelecer a data da segunda votação da proposta no Plenário.
Relembre o caso
Na semana passada, o deputado Enio Verri apresentou uma Questão de Ordem, na qual ele afirmava não ter sido convocado para apreciar o projeto na Comissão de Finanças, da qual faz parte. O anúncio foi feito na sessão da primeira votação da proposta.
O regimento interno da Alep exige que os membros das comissões sejam oficialmente convocados para os encontros com antecedência de, pelo menos, 24 horas. Quando foi apresentada a Questão de ordem pelo deputado petista, o presidente da Comissão, Jonas Guimarães (PMDB), confirmou que o convite para a reunião que deliberou sobre a proposta foi feito verbalmente, de maneira informal, já que se tratava de um projeto com trâmite em regime de urgência.
Por isso, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB) decidiu retornar o documento para uma nova análise da Comissão de Finanças.
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