Em ofício a Lula, presidente da OAB elogia escolha de Toffoli para o STF

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, enviou ofício nesta terça-feira (22) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que elogia a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para chegar à função, Toffoli precisa ser aprovado pelo Senado.

"Como presidente do Conselho Federal da OAB, congratulo-me com Vossa Excelência – pela indicação de um advogado – o eminente ministro advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli – para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal em virtude do falecimento de outro advogado, o ministro Carlos Alberto Direito", destacou Britto no texto.

A indicação de Toffoli para o cargo rendeu críticas a ele principalmente vindas de parlamentares de partidos que fazem oposição ao presidente Lula. A pouca idade do ministro indicado, que tem 41 anos, a suposta falta de currículo e saber jurídico, uma vez que foi reprovado duas vezes em concursos para juiz, e o fato de ter sido condenado pela Justiça do Amapá são os principais motivos das críticas.

O presidente da OAB, no entanto, classificou como "inexata e despropositada a suposta inaptidão de Toffoli para o exercício da magistratura". "Como se pode, simultaneamente, ser ‘indispensável à administração da Justiça’ e inapto a exercê-la em quaisquer de suas instâncias?", questionou Cezer Britto.

"Independentemente de títulos acadêmicos ou mesmo de obras publicadas, o exercício continuado da advocacia pode, sim, conferir notório saber jurídico, pois lida com a realidade da vida em sua mais ampla complexidade", completou o presidente da OAB.

Nesta terça-feira (22), a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), composta por procuradores de governos estaduais, criou um blog (http://toffolistf.blogspot.com) em defesa da aprovação do nome de Toffoli para o STF. O blog conta com o apoio de algumas entidades, como a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.

Senado

Para se tornar ministro do Supremo, Toffoli precisará ter sua indicação aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado – a sabatina está marcada para o próximo dia 30. Depois, seu nome precisa ser aprovado por pelo menos 41 senadores em plenário.

No Congresso, a indicação de Toffoli foi elogiada pelo vice-líder do PT, Eduardo Suplicy (SP). Para ele, as palavras do presidente do STF, Gilmar Mendes, em favor de Toffoli, mostram a qualidade do indicado. "As palavras do ministro Gilmar Mendes e o reconhecimento de que ele [Toffoli] é um excelente jurista e um excelente AGU [advogado-geral da União] mostra que ele reúne as qualidades para ser ministro do STF", afirmou.

Suplicy disse que "confia em Lula" na escolha e afirmou que as condenações em primeira instância precisam ser explicadas, mas não seriam suficientes para prejudicar a indicação. Na semana passada, Gilmar Mendes disse que Toffoli é um nome "qualificado" para o Supremo.

Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), pediu "cautela" para a análise da indicação. Para ele, a sabatina de Toffoli na CCJ será fundamental para a definição do partido.

Virgílio destacou que a revelação de condenações em primeira instância contra o candidato a ministro pesam contra ele. Afirmou também que o fato de Toffoli ter sido reprovado em dois concursos para juiz também é negativo. O tucano, porém, disse que deseja ouvir Toffoli antes de definir a sua posição e a do PSDB. Para ele, Toffoli tem que mostrar também que "aquela coisa de advogado do PT ficou para trás".

A posição cautelosa de Virgílio, no entanto, não é a mesma do vice-líder tucano no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), que tem atacado publicamente a indicação. "Quando o presidente indica os candidatos com base nos critérios de competência e de conduta ilibada, nós aplaudimos. Nesse caso, ele [Toffoli] foi reprovado em dois concursos para juiz em São Paulo, não tem mestrado, nem doutorado. O notório saber jurídico não existe", criticou Dias.