São Paulo - A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de modificar o 3.º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) para agradar a área militar fazendo alterações no texto que tratava da investigação dos crimes cometidos na época da ditadura militar não foi suficiente para pôr fim à polêmica sobre o texto. A Comissão em Defesa da Vida da Regional de São Paulo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) resolveu contestar em panfletos o plano do governo federal.
Para eles, o presidente Lula é o "novo Herodes" ao apoiar o projeto de lei que descriminaliza o aborto e defende a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A reportagem entrou em contato com a assessoria de Lula, que não comentará o caso.
Em nota divulgada no fim da semana passada, a CNBB afirma que mantém sua posição contra alguns pontos do programa, especialmente no que diz respeito à descriminalização do aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
"A CNBB tem, ao longo de sua história, se manifestado sobre vários temas contidos no atual Programa Nacional de Direitos Humanos. Nele há elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente. Entretanto, ele contém elementos de dissenso que requerem tempo para o exercício do diálogo, sem o qual não se construirá a sonhada democracia participativa, onde os direitos sejam respeitados e os deveres observados", diz a nota.
A CNBB afirma ainda que mantém sua posição "em defesa da vida e da família, e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos".
Os bispos também classificam de "intolerante" a sugestão do programa de "impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União". "Tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas", afirma a CNBB.
Na nota, a entidade afirma que tem em sua história a promoção e defesa dos direitos humanos por isso se mostra disposta a dialogar com o governo detalhes do programa.