A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, encaminhou nesta quarta-feira (9) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que reforça a necessidade de intervenção no Distrito Federal. Segundo o parecer, nenhuma medida concreta teria sido realizada pela Câmara Legislativa para "sanar "a instabilidade institucional" no DF.
O pedido de intervenção foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diante do inquérito da Polícia Federal que investiga denúncias de um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo parlamentares e membros do Executivo do governo do DF, que ficou conhecido como mensalão do DEM.
"Apesar de debates, incursões, decisões esparsas, alterações na Lei Orgânica e eleição indireta, em verdade, nenhuma medida concreta foi realizada pela Câmara Legislativa, o que só ocorrerá se a Suprema Corte fizer valer a Constituição para reafirmar o princípio republicano", argumenta a vice-procuradora em seu parecer.
O novo parecer da PGR foi enviado ao Supremo depois que as procuradorias da Câmara Legislativa e do governo do DF encaminharam novas defesas ao relator do processo na Suprema Corte, ministro Cezar Peluso.
No texto, Debora Duprat rebate o argumento da Câmara Legislativa do DF de que o pedido de intervenção teria perdido o sentido depois da eleição indireta para o governo local, procedimento que teria sanado os problemas de instabilidade.
A vice-procuradora afirma que a Câmara Legislativa "chancelou o direito a voto de deputados envolvidos no escândalo do nensalão" ao eleger Rogério Rosso (PMDB) ao cargo de governador do DF.
"Coincidentemente, dos treze votos que asseguraram sua vitória, oito são de deputados citados na investigação do suposto esquema de pagamento de propina no Distrito Federal", observou Duprat.
Caso
O inquérito quer investiga o mensalão do DEM levou à prisão e afastamento do então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) por tentativa de suborno de uma testemunha do caso, em fevereiro.
Durante a prisão, Arruda teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF por infidelidade partidária, deixando vago o cargo. Ele foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 12 de abril, após permanecer dois meses preso.