Em parecer, Gurgel pede manutenção da reforma da Previdência

Apesar da compra de votos para a aprovação de projetos de interesse do governo Lula durante o mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a manutenção da reforma da Previdência – aprovada com votos que teriam sido comprados com dinheiro do esquema. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gurgel afirmou que a existência do mensalão não foi suficiente para contaminar a aprovação da reforma.

No parecer, Gurgel afirma que sete parlamentares foram condenados por envolvimento no esquema de corrupção. "Não se pode presumir, sem que tenha havido a respectiva condenação judicial, que outros parlamentares foram beneficiados pelo esquema e, em troca, venderam seus votos para a aprovação da EC 41/2003 [a emenda constitucional da reforma da Previdência]", afirmou Gurgel. Assim, segundo o procurador, mesmo que fossem descontados os votos dos deputados condenados por envolvimento com o mensalão, haveria votos suficientes para a aprovação da reforma da Previdência.

Ação do PSol

O STF deve decidir se a reforma tem validade após o PSol questionar a legalidade da votação. O principal argumento era o vício no processo de aprovação da emenda. Se houve compra de votos, no entendimento do PSol, a reforma seria inconstitucional.

A reforma da Previdência, aprovada em 2003, no primeiro ano do governo Lula, alterou as regras previdenciárias para o funcionalismo público, extinguindo a aposentadoria integral para os novos servidores federais. A lei também autorizou a criação de fundos de previdência complementar para os funcionários públicos.