Em mais um capítulo da queda de braço entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e setores do Judiciário, o senador divulgou nota na tarde desta sexta-feira (11) afirmando que a comissão especial instalada para analisar salários de funcionários dos Três Poderes que superam o teto constitucional não é direcionada a “ninguém individualmente”.
“Em face das recentes manifestações da Ajufe [Associação dos Juízes Federais do Brasil], o presidente do Congresso Nacional vem a público, respeitosamente, reafirmar que o foco exclusivo da Comissão instituída no âmbito do Senado Federal é aferir a correta aplicação do teto remuneratório constitucional nos três Poderes. Não se cuida, portanto, de iniciativa contrária a ninguém individualmente”, diz a nota.
O peemedebista reforçou que o propósito da comissão é “receber contribuições de todos os segmentos interessados para, rapidamente, encontrar uma solução institucional e legal para os excessos encontrados”.
No texto, Renan volta a criticar as distorções salariais encontradas. Defende que, em meio à crise econômica, é um “acinte” que alguns sejam “premiados com ganhos francamente inconstitucionais”:
“Com total transparência, os presidentes dos três Poderes, o chefe do Ministério Público e entidades classistas serão ouvidos sobre os estipêndios exorbitantes auferidos por agentes públicos em todas as esferas de poder. A iniciativa tem como foco exclusivo o cumprimento da Constituição Federal, aplicável a todos os brasileiros. Neste momento de recessão econômica, desemprego e reforma da previdência, que exige austeridade das contas públicas e o sacrifício de todos, é um acinte à sociedade que alguns privilegiados integrantes de setores do serviço público sejam premiados com ganhos francamente inconstitucionais”.
O presidente da Casa afirma que a comissão já tem um calendário para ouvir todos os setores afetados e afirma que o Senado já “expurgou as exorbitâncias e aplica o teto constitucional desde outubro de 2013”.
A comissão foi instalada nesta quinta-feira no Senado e será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O tucano Antonio Anastasia (MG) será vice-presidente da comissão, e a senadora peemedebista Kátia Abreu (TO) será a relatora. O colegiado terá 20 dias para levantar os casos e apontar uma solução para os “penduricalhos” que engordam o contracheque de servidores do Judiciário, Legislativo e Executivo.
Ontem, em resposta a Renan, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, sugeriu que a comissão comece a investigação pelo Congresso:
“Os maiores salários da administração pública estão entre os servidores da Câmara e do Senado Federal, com ascensoristas ganhando mais do que ministro do Supremo Tribunal Federal. A comissão instituída pelo senador Renan Calheiros deve começar a sua investigação dentro de casa, que é onde se menos respeita o teto constitucional. Podemos garantir que na Justiça Federal há respeito ao teto salarial do serviço público, inclusive verbas relativas à acumulação de funções jurisdicionais são cortadas para garantir a observação da norma constitucional”, disse o presidente da Ajufe, por meio de nota.
Há duas semanas, o jornal O Globo publicou levantamento mostrando que três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional. A matéria teve como base as folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira. São 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela Constituição, esse deveria ser o maior valor pago aos servidores, e lá está expresso que nesse limite estão incluídas “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.