Em reunião no Palácio do Planalto com Dilma Rousseff, líderes de partidos governistas criticaram na manhã desta terça-feira (15) o pacote de reequilíbrio das contas apresentado pelo governo no dia anterior. Os principais alvos foram a tentativa de recriar a CPMF e a retirada da autonomia dos deputados na destinação das emendas parlamentares para suas obras paroquiais.
Para Cunha, postura de Levy pode dificultar trâmite de suas medidas
Crítico público do pacote do governo para salvar a economia, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a desaprovar nesta terça-feira (15) declarações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que mais uma vez atribuiu a situação do país ao Congresso. “Acho absurdo ele falar isso. É um desrespeito ao Congresso. Este ano, tudo o que ele mandou de proposta de ajuste fiscal, foi aprovado”, afirmou Cunha.
Para o presidente da Câmara, a postura do ministro pode atrapalhar a tramitação das propostas que o governo precisa levar ao Congresso para fazer valer o corte anunciado nesta segunda (14). “Isso, ao invés de ajudar, vai atrapalhar ainda mais o trâmite das medidas dele”.
Visivelmente irritado, o deputado ainda completou: “Se eles não têm capacidade de buscar o equilíbrio fiscal, não culpe o Congresso que não recursou nada até agora e não use isso como elemento para buscar constranger o Congresso a aprovar algo que o Congresso não esteja disposto a aprovar que é um aumento de carga tributária”.
A fala de Levy ocorreu em reunião com deputados aliados esta manhã no Palácio do Planalto e foi o estopim para um bate-boca com o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF).
No pacote de medidas para tentar reequilibrar as contas públicas e reconquistar o apoio do mercado e dos empresários, o governo anunciou cortes de R$ 26 bilhões em gastos e R$ 40,2 bilhões em aumento de arrecadação.
Em relação ao novo tributo sobre operações financeiras -principal medida do pacote-, houve um discurso generalizado de que dificilmente a cobrança será aprovada no Congresso. Para isso, é preciso o apoio de pelo menos 60% dos deputados e dos senadores.
Já em relação às emendas, que pela proposta do governo iriam obrigatoriamente sanar o corte nas grandes obras, coube ao maior aliado do governo, o PMDB, criticar a medida.
Segundo relatos, o líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse ser politicamente inviável convencer os deputados a deixar de beneficiar seus redutos eleitorais para direcionar recursos para grandes obras do PAC.
Dilma teria falado pouco nesse encontro, de acordo com deputados ouvidos pela reportagem. Ela marcou nova reunião para quinta (17) com os legisladores.
FÉRIAS
Um dos momentos mais tensos da reunião ocorreu após a fala do deputado Rogério Rosso (DF), líder da bancada do PSD, partido do ministro Gilberto Kassab (Cidades).
O deputado cobrou do ministro Joaquim Levy (Fazenda), presente ao encontro, que ele adotasse uma posição menos financista e mais em prol do estímulo ao setor produtivo. Segundo o relato do deputado, em um momento em que Dilma não estava na sala, Levy respondeu, com voz exaltada, que o Congresso foi um dos responsáveis pela retirada do selo de bom pagador do Brasil por uma das agências de classificação de risco -a Standard & Poor’s.
“Eu sugeri então que ele [Levy] tirasse umas férias e colocasse no lugar dele um desenvolvimentista. Daí a gente iria ver em 30 dias qual seria o comportamento da economia”, afirmou Rosso.
De acordo com o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), a bancada também rejeita a recriação da CPMF. O deputado afirma que seu partido irá apresentar a Dilma proposta de renegociação de grandes débitos que o governo tem a receber como forma de engordar o caixa.
No plenário da Câmara, o deputado petista João Daniel (PT-SE) subiu à tribuna para ler posição do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) crítica à política econômica do governo e às propostas de ajuste fiscal. “O PT está firme com a presidente Dilma e em defesa da democracia, mas ela tem que implantar o projeto para o qual foi eleita. Onde houver retirada do direito dos trabalhadores, sou contra”, disse o deputado.
Entre as medidas anunciadas na segunda, está o congelamento por alguns meses do reajuste dos servidores públicos federais, setor com forte influência sobre o PT.
Em reunião com senadores, Dilma reconhece dificuldades para aprovar nova CPMF
Em reunião na tarde desta terça-feira, 15, com ministros e líderes da base aliada do Senado, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff reconheceu as dificuldades para aprovar no Congresso o novo pacote para alcançar o superávit primário de 0,7% do PIB em 2016, em especial a volta da CPMF. Contudo, a presidente - que tem telefonado desde ontem a parlamentares da base tanto da Câmara quanto do Senado - disse que vai se empenhar pessoalmente para garantir apoio para as propostas.
No encontro, de duas horas e meia, Dilma fez inicialmente uma exposição aos presentes de cada uma das medidas que compõem o ajuste para sair do déficit de 0,5% do PIB (R$ 30,5 bilhões) no Orçamento de 2016 e a economia de R$ 34,4 bilhões.
Em seguida, a presidente ouviu ponderações de lideranças do Senado sobre as iniciativas do governo. Segundo relatos à reportagem, Dilma admitiu que não será tarefa fácil o pacote passar no Congresso. “Ela compreendeu bem. Ela tem noção clara das dificuldades que vamos enfrentar, e que não são pequenas. Foi conversa espontânea e sincera”, afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).
Não se discutiu no encontro a possibilidade de que a nova CPMF seja de 0,38% - e não de 0,20%, conforme a proposta que o governo apresentou. O aumento da alíquota poderia reforçar o caixa de governadores e prefeitos. Mas governistas avaliam que os governadores poderão apoiar a proposta se houver um aumento da alíquota especificamente para eles durante a tramitação do texto.
Cortes
| Medida | Descrição | Impacto | Afetados |
|---|---|---|---|
| Mudança de fonte do Minha Casa, Minha Vida | Ideia é que o FGTS passe a participar dos gastos da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. | R$ 4,8 bilhões | Todos os trabalhadores |
| Mudança no PAC | Emendas parlamentares serão direcionadas para execução de programas para o PAC. | R$ 3,8 bilhões | Deputados e senadores |
| Reduzir despesa discricionária para o orçamento da saúde | 50% das emendas parlamentares impositivas já vão para saúde. Ideia é direcionar esse porcentual para programas prioritários do Ministério da Saúde | R$ 3,8 bilhões | Deputados e senadores |
| Redução do custo administrativo | Renegociação de contratos, limites para gastos com servidores e redução de ministérios | R$ 2,0 bilhões | Servidores e fornecedores do governo federal |
| Suspensão de concursos públicos | Suspender concursos públicos, não só para o governo federal como para os demais Poderes. | R$ 1,5 bilhão | Quem estuda para fazer concursos federais |
| Eliminação do abono de permanência | BenefÃcio pago a servidores que adquirem condição de aposentadoria, mas permanecem no trabalho. Proposta de emenda constitucional (PEC) será enviada ao Congresso. | R$ 1,2 bilhão | Aposentados que continuam trabalhando |
| Revisão do gasto com subvenção de garantia de preços agrÃcolas | Gastos previstos com garantias de preços agrÃcolas serão reduzidos. | R$ 1,1 bilhão | Produtores agrÃcolas |
| Garantir a implementação do teto remuneratório do serviço público | Proposta é enviar um projeto de lei ao Congresso para disciplinar a metodologia de cálculo do teto de remuneração do serviço público. Envolve diversas esferas da federação. | R$ 0,8 bilhão | Servidores que ganham acima do teto |
Impostos
| Medida | Descrição | Impacto | Afetados |
|---|---|---|---|
| CPMF | Recriação da CPMF, imposto que incide sobre operações financeiras, com alÃquota de 0,20%. Objetivo é que a CPMF não dure mais de quatro anos. | R$ 32 bilhões em arrecadação | Toda a população |
| Imposto de Renda | Aumento da alÃquota do Imposto de Renda de pessoa fÃsica sobre ganhos de capital. O aumento do IR terá 4 alÃquotas, que vão de 15 a 30%, esta para ganhos de capital acima de R$ 20 milhões. | R$ 1,8 bilhão | Quem apontar aumento de capital na Declaração do IR |
| Redução do gasto tributário | Redução das compensações do Reintegra, programa que devolve parte das receitas obtidas através de exportação de produtos industrializados, de forma gradual. | R$ 2 bilhões em economia | Empresas exportadoras |
| Redução PIS/Cofins | Redução da alÃquota de PIS/Cofins no Regime Especial da Indústria QuÃmica. | R$ 800 milhões em economia | Indústrias do setor quÃmico |
| Mudança no Sistema S | Mudança na dedução de valores do Sistema S. | R$ 2 bilhões em economia | Entidades do Sistema S, como Sesi e Senac. |
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