Unidades penais
No encontro, o governador Beto Richa solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o encaminhamento de uma nova mensagem ao Congresso Nacional para que o Paraná possa receber R$ 79 milhões em recursos federais para a construção de estabelecimentos penais no Estado.
Em 2010, o ministério encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei 10/2010, que previa a liberação dos recursos para a construção de unidades penitenciárias em todo o país, via Ministério da Justiça. O texto não foi apreciado na legislatura que acabou em 31 de janeiro último.
De acordo com a Agência Estadual de Notícias (AEN), órgão oficial de comunicação do governo do estado, a secretária estadual da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, considera que o valor que seria destinado ao Estado integra um total de R$ 478 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a liberação já havia já havia recebido manifestação favorável do Ministério do Planejamento.
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniram nesta sexta-feira (4) para discutir medidas de integração na área de segurança entre os governos federal e estadual. Entre os assuntos tratados, a segurança na região de fronteira ganhou destaque.
Richa afirmou que o governo estadual pretende criar um gabinete de ação integrada, que possa ter ações de resultado para dar a sensação de segurança para a população. Ele cita a situação da fronteira como uma preocupação constante do novo governo por causa do tráfico de drogas, que só poderia ser combatido com uma ação integrada entre as polícias civil e militar e exército. A formação de uma polícia nos moldes das Forças Armadas para o patrulhamento na fronteira foi comentada por Cardozo. O ministro afirmou que a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, deve sobrevoar a área na próxima semana. A partir dessa ação, será possível avaliar que medidas serão tomadas.
Questionado sobre o aumento de efetivo para melhor policiamento da fronteira, o ministro declarou que "é obvio que é desejável aumentar o efetivo, mas temos limitações orçamentárias para isso. Quando tem limites, tem se ter criatividade e junção de esforços. É isso que estamos fazendo. Vamos pensar juntos e resolver problemas juntos".
Além da integração, o ministro disse que o uso de veículos aéreos não tripulados serão essenciais para o monitoramento na fronteira, e que já em fevereiro serão utilizados. "Já em fevereiro teremos os veículos aéreos não tripulados (Vant) podendo atuar na fronteira. Se a PF e a polícia do Paraná estiverem integradas, o Vant localiza a situação, aciona automaticamente e são feitas interceptações de situações indevidas. É um esfoço que precisa de vontade política, e senti do governador que haverá vontade para isso.
Richa confirmou que encaminhou um ofício para que o Paraná esteja habilitado a receber os recursos nacionais do Ministério da Justiça e que a presidente Dilma Rousseff possa encaminhar novamente um projeto de lei para o Congresso Nacional para reaver alguns recursos importantes no estado.
Também participaram do encontro o secretário estadual de segurança pública, Reinaldo de Almeida César, a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, o diretor do Departamento Penitenciário, Augusto Rossini, o diretor geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra, o diretor geral da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, Hélio Derenne, a senadora Gleisi Hoffmann, os deputados federais Alfredo Kaefer, André Vargas, Doutor Rosinha, Eduardo Sciarra, Fernando Francischini e Zeca Dirceu, e o deputado estadual professor Lemos.