Em sessão tumultuada, CCJ aprova projetos do governo que cortam comissionados

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Depois de sessão tumultuada, os quatro projetos do governo estadual que fundem ou extinguem quatro secretarias e cortam mil cargos comissionados foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná. A votação deveria ter ocorrido na terça (1º), mas foi adiada depois de pedido de vistas do deputado Tadeu Veneri (PT), líder da bancada petista. Como o projeto tramita em regime de urgência, uma sessão extraordinária da CCJ foi marcada nesta quarta para votar o projeto.

Contrariado, Veneri ameaçou deixar a sessão e alegou que o governo está cometendo ilegalidades e abusando "da mão pesada" de ter maioria na Assembleia. O deputado reclamou que os projetos não apresentam planilha de impacto financeiro e que o governo estaria impedido de criar novos cargos, por estar no limite prudencial de gastos com pessoal. "A situação é surreal, porque o governo extingue cargos comissionados, mas cria outros funções gratificadas", diz.

Pelo texto dos projetos, não é possível saber de onde sairão os mil cargos cortados e nem se eles estavam ocupados. Apesar do corte de comissionados, o governo irá conceder benefícios a pelo menos mil servidores do quadro próprio. Pela tabela divulgada no projeto, o extra para quem ocupar esses cargos vai variar de R$ 933 a R$ 7.725 mil mensais.

O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), rebateu Veneri sobre a falta de impacto financeiro nos projetos dizendo que as medidas "não geram impacto nenhum" e vão economizar R$ 48 milhões dos cofres públicos.

Ao fim da sessão, os projetos acabaram aprovados pela maioria e receberam votos contrários apenas dos petistas Veneri e Péricles de Mello. Agora as matérias devem passar por outras comissões antes de irem à plenário. Todo o processo deve acontecer rapidamente, porque a tramitação ocorre em regime de urgência, a pedido do governador Beto Richa (PSDB).

A medida foi anunciada pelo governador na última sexta (27) como uma das etapas de contenção de gastos do Executivo estadual. Além do corte dos mil comissionados, o pacote do governo prevê ainda que a Secretaria de Turismo será incorporada pela Secretaria da Cultura, que passará a se chamar Secretaria da Cultura e Turismo. Será criada a Controladoria Geral do Estado, para englobar as funções das extintas Secretaria de Controle Interno e Secretaria de Corregedoria e Ouvidoria Geral. Já a Secretaria para Assuntos da Copa do Mundo de 2014 será incorporada à Secretaria do Esporte.