A Operação Lava Jato completa três anos na próxima sexta-feira (17) com números que falam por si: R$ 10 bilhões recuperados aos cofres públicos e 89 condenados a penas que somam pelo menos 1.383 anos de prisão, considerando apenas ações de irregularidades na Petrobras. Há, no entanto, um caminho longo pela frente, segundo os investigadores.
“É surpreendente que, depois de três anos de apurações intensas, ainda haja tantas linhas de investigação para seguir. Há muito tempo descobrimos que, em tema de corrupção brasileira, o buraco é mais embaixo. Contudo, uma coisa é descobrir isso uma vez, outra é seguir redescobrindo isso repetidamente por três anos”, afirma o coordenador da força-tarefa em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol.
A prisão de Jorge Luz, apontado como operador de caciques do PMDB, mostrou, no mês passado, que a Lava Jato mantém o fôlego para revelar novos personagens e desvendar esquemas de corrupção.
Na avaliação de Dallagnol, o maior risco vem da atuação de políticos que articulam manobras para abrandar as punições, a exemplo da proposta que anistia o caixa 2.
A investigação desenterrou o monstro da corrupção. Alguns políticos estão insistindo para enterrá-lo. Varrer a sujeira para debaixo do tapete e fazer de conta que nada aconteceu.
“A investigação desenterrou o monstro da corrupção. Alguns políticos estão insistindo para enterrá-lo. Varrer a sujeira para debaixo do tapete e fazer de conta que nada aconteceu”, diz o procurador.
Para o juiz Sérgio Moro, a corrupção envergonha, e é preciso seguir em frente nas investigações.
“Os casos já julgados revelaram um quadro de corrupção sistêmica, no qual a propina virou a regra e não a exceção. Isso nos causa vergonha. Mas é motivo de orgulho o fato de que o Brasil está tomando passos sérios e firmes para enfrentá-la. É importante ir adiante, especialmente no momento em que países vizinhos, inspirados pelo exemplo, buscam também adotar medidas contra o mesmo tipo de problema”, afirmou Moro ao jornal O Globo.
Sem fronteiras
A Lava Jato não se restringe mais ao Paraná. Ganhou novas praças e está presente também no Rio e em Brasília. Também ultrapassou fronteiras: foram firmados mais de 150 acordos internacionais para troca de provas sobre corrupção e lavagem de dinheiro.
Os casos já julgados revelaram um quadro de corrupção sistêmica, no qual a propina virou a regra e não a exceção. Isso nos causa vergonha. Mas é motivo de orgulho o fato de que o Brasil está tomando passos sérios e firmes para enfrentá-la.
Coordenador da força tarefa da operação Calicute, o procurador da república Leonardo Cardoso de Freitas, diz que, no Rio, a investigação sinaliza que velhas práticas não são mais aceitas sem receio algum:
“Hoje, aquele que pretende praticar atos de corrupção ou lavagem de dinheiro tem de pesar o risco real de ser preso”, afirma Freitas.
Também da força-tarefa do Rio, o procurador Eduardo El Hage diz que a população precisa ficar alerta para que os políticos que estão sendo responsabilizados por corrupção não adotem medidas de autoproteção.
“O risco de retrocesso é real e só não ocorreu antes porque a população tem se mantido constantemente vigilante”, ressalta El Hage.
Delações premiadas
Uma das principais críticas à Lava Jato é o uso recorrente de delações premiadas. Dentre os 89 condenados pela Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba, 32 assinaram acordo de delação premiada e reduziram em muito o tempo de permanência na prisão dos delatores. Na maioria dos casos, foram para prisão domiciliar logo após o acerto.
Outra modalidade é o “regime aberto diferenciado”, onde o delator fica obrigado a permanecer em casa apenas à noite e nos fins de semana. O controle é feito com o uso de tornozeleira eletrônica.
Apenas dois dos condenados continuaram presos depois do acordo -– o doleiro Alberto Youssef e o empresário Marcelo Odebrecht.
“A delação é hoje um mecanismo de defesa do acusado. Além disso, temos no Brasil uma criminalidade de Estado. São crimes coletivos e transnacionais e é impossível chegar ao “núcleo duro” sem que alguém de dentro diga como funciona”, diz o advogado Antonio Figueiredo Basto, responsável pelo acordo de Youssef e de outros cinco fechados na Lava Jato.
Excessos
Há também quem aponte excessos nos métodos da investigação.
“É perigoso e difícil definir o que é a Lava Jato, tal é a sua excepcionalidade dentro do ordenamento jurídico”, diz José Roberto Batochio, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa de Lula tem dito que ele é vítima de perseguição política com o uso das leis, o chamado “lawfare”, um jargão jurídico para descrever uma situação em que a lei é utilizada para fins políticos, como uma “arma de guerra contra um inimigo”.
Dono de umas delações mais abrangentes da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef tem motivos de sobra para comemorar o aniversário da operação. Na sexta-feira chega ao fim também seu período de reclusão. Youssef voltará a ser um cidadão sem restrição.
Somada, a pena de Youssef chegou a 112 anos. Ao revelar a divisão de propina da Petrobras, ele havia acordado com a Procuradoria Geral da República ficar entre três e cinco anos preso. Em 2015, renegociou e antecipou em quatro meses o fim do período atrás das grades. Em novembro passado, deixou a cela e passou a cumprir prisão domiciliar em São Paulo.