Inflação da aviação foi maior do que crescimento das despesas
A inflação nos preços das passagens aéreas entre 2011 e 2013 é uma das justificativas do governo do estado e do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para o acréscimo nos gastos com bilhetes nos últimos anos. Segundo o IBGE, em 2011, o aumento das passagens aéreas foi de quase 53%. Em 2012, de 26%. E, no ano passado, chegou a 7,3%. As companhias aéreas atribuem a alta à elevação do preço do combustível de aviação.
O MP alega ainda que a ampliação da atuação dos membros da instituição em movimentos nacionais e o incremento no quadro de promotores de Justiça no período fizeram aumentar o número de viagens.
O governo do estado contestou ainda os valores apurados pela reportagem e afirma que os registros da central de viagens são diferentes. A assessoria explicou também que alguns dados podem estar duplicados, já que o Fundo Estadual de Saúde, por exemplo, faz parte da Secretaria de Saúde. Porém, o Executivo não repassou os valores corrigidos.
Cursos a distância
A assessoria do Tribunal de Contas do Paraná instituição em que houve queda de gastos com passagens diz que o resultado se deve ao investimento do TC em cursos a distância, o que diminui a quantidade de viagens. O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), ressalta que, além da queda dos custos, o Legislativo paranaense é um dos que menos gasta com passagens no Brasil. "Perto das outras assembleias, nosso gasto é irrisório", diz.
Procurada pela reportagem, a assessoria do Tribunal de Justiça do estado não se pronunciou sobre o assunto.
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Desde 2011, os gastos com passagens aéreas nacionais e internacionais de órgãos públicos do Paraná cresceram 53%. Governo do estado, Assembleia Legislativa (Alep), Ministério Público (MP), Tribunal de Contas (TC) e Tribunal de Justiça (TJ) desembolsaram, em 2013, R$ 3,49 milhões na compra de bilhetes aéreos. Em 2011, essas despesas somaram R$ 2,28 milhões. No mesmo período, a inflação foi de 18,3%, segundo o IPCA.
INFOGRÁFICO: Veja os gastos com bilhetes aéreos dos órgãos públicos no Paraná
O governo do Paraná foi o ente público estadual que mais gastou com viagens aéreas. No ano passado, foram cerca de R$ 2,66 milhões. O valor corresponde quase ao dobro do que foi gasto em 2011, quando as passagens aéreas custaram R$ 1,36 milhão aos cofres do governo. O Ministério Público vem em segundo lugar gastou cerca de R$ 367 mil em 2013, um aumento de quase 40% em relação a 2011.
Outro órgão que teve acréscimo nos custos com passagens aéreas foi o Tribunal de Justiça em três anos, o aumento foi de mais de 25%. Já na Assembleia e no TC, houve diminuição dos gastos com passagens aéreas no período analisado. Em 2011, o Legislativo estadual desembolsou pouco mais de R$ 132 mil enquanto que, no ano passado, foram R$ 94 mil o que representa uma queda de 30%. O TC, por sua vez, gastou R$ 124 mil em 2013 e quase R$ 279 mil em 2011 as despesas caíram mais de 50% no período.
No topo
Os dados de gastos com passagens aéreas estão disponíveis no relatório de despesas no Portal da Transparência do estado. A consulta foi feita por despesa paga com recursos do Tesouro em cada ano. No portal, aparecem também os gastos discriminados por órgão do Executivo. No topo da lista está a Secretaria Estadual de Educação, que desembolsou mais de R$ 1 milhão um aumento de mais de dez vezes em relação a 2011, quando foram gastos pouco mais de R$ 97 mil.
A secretaria alega que o acréscimo de gastos com passagens ocorreu porque, em 2013, bancou a viagem de duas delegações de professores e alunos da rede estadual, somando 400 pessoas, que foram classificados para a etapa nacional dos Jogos da Juventude, que ocorreu em Belém (PA) e Natal (RN).
Segundo a assessoria da Educação, a secretaria geralmente custeia as viagens. Mas, na maior parte das vezes, elas são feitas de ônibus. Como os jogos nacionais foram em capitais mais distantes no ano passado, os atletas viajaram de avião, o que elevou os custos. Ainda segundo a secretaria, desconsiderado o valor empenhado nessas viagens, a instituição desembolsou cerca de R$ 156 mil em bilhetes aéreos.
Destinação de milhas para o poder público patina no Congresso
Uma das maneiras de economizar gastos com passagens aéreas pelas instituições públicas seria a conversão de milhas para o órgão que adquiriu os bilhetes. Hoje, o benefício é revertido para o funcionário que fez a viagem. Porém, as propostas de mudar essa situação patinam no Congresso Nacional. Quatro projetos de lei foram negados e outro está tramitando na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara desde setembro do ano passado.
Com as milhagens acumuladas, as instituições públicas poderiam trocar por voos sem custo para os cofres públicos. O valor médio de uma milha hoje gira em torno de R$ 0,50, mas o benefício varia de acordo com a companhia, o preço pago pela passagem e o trecho voado.
Iniciativas
As empresas aéreas atualmente alegam que não podem disponibilizar o serviço para pessoas jurídicas. Mesmo sem previsão legal, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul implantou um sistema de milhagens para os servidores que viajam a trabalho. A instituição possui um banco de dados em que contabiliza as milhas dos funcionários para que, quando atingirem quantia que possibilite a troca por uma passagem, o bilhete seja emitido sem custos para o órgão.
Em estudo
Por determinação do procurador-geral do Ministério Público do Paraná (MP), Gilberto Giacoia, a instituição também vai estudar um sistema para o uso de "milhas públicas" pelos servidores que viajam a trabalho. "Entendemos como ideal um mecanismo administrativo capaz de reverter esse benefício para a própria administração pública. Já havíamos cogitado algumas providências administrativas, mas estávamos aguardando uma legislação, o que não ocorreu", diz.
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