Em treze anos, Conselho de Ética do Senado só cassou um

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), anunciou nesta segunda-feira que vai instalar três processos contra os senadores citados no relatório preliminar da CPI dos Sanguessugas, que investiga o esquema de superfaturamento na compra de ambulâncias. Com essas três investigações, o Conselho terá recebido em 13 anos de existência 35 denúncias de quebra de decoro parlamentar. A assessoria do Senado não sabe informar quantas dessas investigações foram transformadas em processo. Quatro delas ganharam notoriedade, mas só uma resultou em cassação, a do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), há cinco anos.

Em 2001, Luiz Estevão perdeu o mandato depois de ser denunciado na Justiça como um dos responsáveis pelo superfaturamento das obras de construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, juntamente com o juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do tribunal na época da licitação. No plenário da Casa, 52 senadores votaram pela perda do mandato de Luiz Estevão, 18 foram contra a cassação e 10 optaram pela abstenção.

Já os senadores Antônio Carlos Magalhães, do PFL, e José Roberto Arruda, na época do PSDB, quase tiveram seus mandatos cassados por quebra de decoro, mas renunciaram para fugir da cassação e da perda dos direitos políticos por oito anos. Foi justamente a curiosidade de saber quem tinha votado a favor e contra a cassação de Luiz Estevão que provocou o inferno astral dos dois. Responsabilizados pela violação do painel eletrônico do Senado, renunciaram aos mandatos assim que o relatório que recomendava a cassação de seus mandatos, de autoria do senador Saturnino Braga, foi aprovado no Conselho de Ética. Os processos ainda não estavam oficialmente abertos, por isso os dois puderam renunciar.

Com a renúncia, ACM e Arruda escaparam do processo e da cassação. Na eleição seguinte, Arruda voltou ao Congresso como o deputado mais votado do Distrito Federal e em 2006 lidera a disputa ao Palácio Buriti, sede do governo. ACM se reelegeu novamente para o Senado. O senador baiano, porém, levou junto seu desafeto Jader Barbalho (PMDB-PA), que o sucedeu na presidência do Senado. Assim como ACM e Arruda, Jader também renunciou em 2001 para fugir da cassação, depois de ser acusado de comandar um esquema que teria desviado R$ 3 bilhões dos cofres da Sudam. Em 2002, foi eleito para a Câmara. Atualmente, Jader e Arruda estão na Câmara e ACM, no Senado.

Desde que foi criado, o maior número de denúncias no Conselho de Ética do Senado é de 2005. Foram nove. ACM é o recordista de denúncias, com quatro pedindo a cassação de seu mandato. Apesar de ter sido criado em 1993, a primeira denúncia entregue ao Conselho só ocorreu em 1999, contra o senador Romero Jucá, do PMDB. O deputado Luiz Salomão (PDT) o acusava de improbidade administrativa por supotamente utilizar recursos públicos da União, através da Eletronorte de Roraima, para proveito próprio. A denúncia foi arquivada por falta de provas.

No Senado, o conselho tem 15 integrantes. Por lá, o processo contra os senadores tem tramitação diferente da investigação conduzida pela Câmara dos Deputados. A Mesa Diretora do Senado manda os processos ao Conselho, que tem cinco sessões de prazo para a defesa, podendo haver comissão de sindicância ou diligências. O processo passa pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois pelo plenário. Mas não há, como na Câmara, prazo para a inclusão na pauta de votações. Ou seja, os processos podem se arrastar por meses.

Entre as punições para os parlamentares denunciados, a Resolução nº 20, de 1993, que criou o Conselho de Ética do Senado, prevê perda do mandato, perda temporária do mandato, censura e advertência. O artigo 20 prevê, assim como na Câmara, que, uma vez aberto formalmente, o processo por quebra de decoro "não será interrompido pela renúncia do senador ao seu mandato, nem serão pela mesma elididas as sanções eventualmente aplicáveis os seus efeitos." Caso o senador renuncie para evitar a cassação e seja reeleito, o processo pode ser reaberto na legislatura seguinte, dependendo de representação de partido ou parlamentar. A expectativa agora é quando o Senado, de fato, abrirá os processos.