![Em troca de salário de R$ 32 mil, Toffoli quer proibir ministros de advogar Ministro Dias Toffoli: valor pago pelo jeton é insuficiente como remuneração de um ministro. | Carlos Humberto/SCO/STF](https://media.gazetadopovo.com.br/2015/09/2f96f066b8b44fc3435bae6ee3d8886e-gpLarge.jpg)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, propôs igualar o salário de ministros-advogados da Corte aos vencimentos dos magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), hoje de R$ 32 mil mensais. Em contrapartida, os ministros serão proibidos de atuarem como advogados, o que hoje é permitido, desde que a atuação não seja na Justiça eleitoral.
A Corte eleitoral é composta por sete ministros titulares, sendo três deles originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do STJ e dois advogados, cujos nomes são escolhidos pela presidência da República a partir de uma lista tríplice aprovada pelo Supremo. Os ministros-advogados hoje são remunerados com uma gratificação por presença nas sessões, no valor de R$ 1.012,89 cada. Como geralmente são oito sessões mensais, o valor mensal pode ficar em torno de R$ 8 mil.
Com oito meses de atraso, TC alerta governo sobre limite prudencial
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No balanço quadrimestral mais recente, gastos com pessoal estava abaixo do limite
Leia a matéria completaEm meio à crise, STF cogita pagar benefício de R$ 6,4 mil mensais a juízes
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Se sugestão for aprovada, juízes auxiliares ganharão, ao todo, mais de R$ 38 mil por mês; salário de ministro do STF é de R$ 33,7 mil
Leia a matéria completaA proposta foi levada por Toffoli, que também integra o STF, em reunião administrativa da Suprema Corte que discute a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), sob qual está submetida toda a magistratura.
A argumentação apresentada pelo presidente do TSE é de que o valor pago pelo jeton (gratificação por presença) é insuficiente como remuneração de um ministro. Embora o tema não tenha sido decidido, a ideia foi bem recebida por alguns ministros presentes na reunião administrativa, entre eles o ministro Luiz Edson Fachin, que afirmou que trata-se de uma “medida saneadora”.
O tema deverá passar pela avaliação dos ministros do STF para integrar o projeto da Loman. O texto será então submetido à aprovação do Congresso e substituirá a versão anterior, de 1979. Atualmente, uma minuta consolidada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, prevê uma série de benefícios aos magistrados, uma forma de satisfazer a categoria sem falar em aumento salarial.
Entre outros benefícios, a proposta prevê: auxílio-transporte quando não existir veículo oficial à disposição do juiz, adicional de deslocamento, ajuda de custo para mudança, indenização para transporte de bagagem, auxílio alimentação, ajuda de custo para despesas com moradia em valor igual a 20% do salário, auxílio-creche e auxílio educação, auxílio plano de saúde e auxílio funeral.
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