Em última reunião no Senado, juristas ampliam delação premiada

A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal no Senado se reuniu pela última vez nesta segunda-feira (18). No encontro, marcado por agradecimentos e elogios mútuos, os membros aprovaram a extensão do benefício da delação premiada para todos os crimes do código.

Atualmente, a delação premiada -que pretende estimular o integrante de uma organização criminosa a "entregar" seus comparsas, por meio da redução da pena- existe para alguns crimes, como o de extorsão mediante sequestro, crimes financeiros e tributários.

Agora, a comissão ampliou a possibilidade de aplicação da delação premiada para todos os crimes existentes no Código Penal.

Para conseguir o benefício, o delator deve contribuir para que os demais membros da quadrilha sejam identificados, para que as vítimas (se houver) sejam encontradas "com integridade" ou que o produto do crime seja recuperado.

De acordo com a proposta da comissão, nesses casos a pena poderá até ser extinta -- caso o réu seja primário - ou reduzida de um a dois terços. Recentemente, a comissão já havia aprovado a possibilidade de extinção do processo no crime de sequestro.

"Filho"

Os membros da comissão aproveitaram a última reunião para elogiar o trabalho feito nos últimos meses. O relatório final, chamado de "filho" pelos juristas, será entregue no dia 27 de junho ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O presidente da comissão, ministro do STJ Gilson Dipp, elogiou a ampla divulgação das mudanças aprovadas pelos juristas. "O Congresso terá os caminhos abertos no momento da votação porque nada será novidade. Esse anteprojeto certamente vai facilitar o trâmite do Parlamento brasileiro", afirmou.

A advogada Luiza Nagib Eluf conclamou os colegas a não "abandonarem o filho à própria sorte". "Acho que deveríamos continuar o trabalho, fazendo visitas e necessários esclarecimentos aos parlamentares, para mostrarmos nossos pontos de vista", disse.

Dipp disse ter "esperança" de que o texto entre em vigor no final de 2013. Ele afirmou ser muito improvável que o Congresso vote o novo código ainda esse ano, por causa das eleições municipais.