Em último ato, Camargo retoma licitação de R$ 80 mi para reforma do TJ-PR

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No último ato antes de pedir aposentadoria e renunciar à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Camargo decidiu retomar a licitação de quase R$ 80 milhões para reforma e modernização da sede do tribunal. A licitação havia sido revogada pelo presidente interino Paulo Vasconcelos na quinta-feira passada (19), "por razões de interesse público", segundo a justificativa. Na sexta, Camargo reassumiu o cargo de presidente. Nesta segunda, ele cancelou a decisão de Vasconcelos e abriu caminho para que o processo licitatório continuasse normalmente. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do TJ-PR na tarde desta segunda-feira (23).

No despacho - que foi aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ - Camargo determina o adiamento do processo licitatório. Antes de ser retomado, o edital deve ser analisado por uma comissão do Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJ. Inicialmente, a abertura dos envelopes estava marcada para esta segunda. Ainda não foi agendada uma nova data.

O documento, assinado por Camargo, lista uma série de razões que justicariam as obras. Entre elas, estariam a necessidade de "ampliação de salas para desembargadores de Justiça" e a recomposição do projeto arquitetônico, "devolvendo a monumentalidade original do Palácio do Justiça". Mais vagas de estacionamento e obras de acessibilidade e prevenção de incêndios também são citados.

O texto diz também que não havia "justificativa justa" para a revogação do edital. Camargo afirma, ainda, que a "malfadada decisão" [de revogar a licitação] não preserva o interesse público, "mas o contrário".Falhas

O próprio TJ admitiu, na semana passada, que o edital havia sido revogado para evitar falhas na concorrência. E que um advogado, que não foi identificado, entrou com pedido para rever o processo licitatório. As possíveis falhas não foram reveladas.

A decisão de Vasconcelos foi publicada no Diário Eletrônico do TJ apenas nesta segunda. A "revogação da revogação", feita por Camargo, ainda não foi publicada.

A assessoria de imprensa do TJ informou que Camargo não vai se manifestar para a imprensa nesta segunda para explicar o motivo da retomada da licitação nem para falar sobre o pedido de aposentadoria. O desembargador Paulo Vasconcelos também foi procurado pela reportagem, mas não quis comentar o assunto nesta segunda. Vasconcelos não foi ao tribunal hoje. A sessão do Órgão Especial foi presidida pela segunda vice-presidente, desembargadora Dulce Cecconi.

A obra

Reportagem da Gazeta do Povo de 7 de setembro mostrava que o edital disponível na internet não mostrava, em detalhes, o que seria reformado no prédio do tribunal nem quais serviços seriam contratados da empresa vencedora. Na época, especialistas avaliaram que as medidas dificultavam o acesso ao edital e geravam suspeitas sobre o processo licitatório.

As únicas informações sobre as obras foram divulgadas pela assessoria de imprensa do TJ – já que esses dados não constavam do edital disponível na internet.

Em setembro, o tribunal informou apenas que a reforma abrangeria uma área de 19,9 mil metros quadrados, compreendida pelo andar térreo, mezanino e mais dez andares do prédio principal. A obra ainda iria promover a ampliação de 7,8 mil metros quadrados na sede do tribunal -- com a implantação de um restaurante na cobertura, aumento das vagas de estacionamento e a construção de passarelas entre o edifício principal e o anexo. À época, o TJ ainda informou que o prédio reformado abrigaria o gabinete de Clayton Camargo e de outros 82 desembargadores.

Renúncia

Clayton Camargo entrou com pedido de aposentadoria e, consequentemente, renunciou ao cargo de presidente do TJ-PR durante sessão do Órgão Especial nesta segunda-feira (23). Aos 67 anos, Camargo pediu para sair do cargo de desembargador três anos antes do limite para aposentadoria compulsória. Eleito como presidente em novembro do ano passado, ele deveria continuar no posto até fevereiro de 2015.

A renúncia e a aposentadoria acontecem em meio a investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no TJ-PR, que corre em segredo de justiça. A eleição para o novo presidente do órgão deve ocorrer nos próximos dias.