Em uma decisão inédita, o Senado deliberou nesta quarta-feira (25) por manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) por um placar de 59 votos pela manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal, 13 votos contrários e uma abstenção.
De acordo com a Mesa Diretora da Casa, pelo ineditismo do fato, ainda não há uma decisão sobre se Delcídio poderá continuar no cargo de senador mesmo estando preso. Uma decisão sobre isso deverá ser tomada pelo Senado apenas nesta quinta-feira (26).
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O Senado tinha que decidir sobre a manutenção da prisão do petista porque ele tem foro privilegiado -a Constituição estabelece que, em casos de prisão em flagrante, “os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
Delcídio foi preso pela Operação Lava Jato na manhã desta quarta sob a suspeita de tentar obstruir as investigações. Até a prisão, Delcídio era líder do governo no Senado e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, um dos colegiados mais importantes da Casa.
A manutenção da prisão foi defendida, principalmente, pelos partidos de oposição durante o encaminhamento da votação. Encaminharam neste sentido DEM, PSDB, PS. Já o PDT e o PMDB liberaram as suas bancadas. O PT encaminhou pela liberdade de Delcídio, mas o líder do partido, senador Humberto Costa (PE), ressaltou que esta era uma posição da bancada e não do partido.
Antes da votação, os senadores discutiram e decidiram pelo voto aberto na análise do caso. Havia um entendimento prévio de que os votos deveriam ser secretos, mas senadores oposicionistas criticaram a interpretação da Constituição e do regimento interno do Senado e articularam pela abertura do voto.
O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) acabou sendo derrotado. Ele decidiu pela manutenção do voto secreto mas deixou que o plenário desse a palavra final no caso. Por 52 votos a 20, os senadores derrubaram a decisão do presidente.
Mesmo antes do anúncio da decisão, Renan criticou a prisão de Delcídio indicando que a Casa manteria a prisão. “A Polícia Federal vir aqui e cumprir ordem judicial é democrático e natural. O que não é democrático prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada”, disse.
O peemedebista também criticou a decisão tomada pelo ministro do STF Luís Edson Fachin, que respondeu a dois mandados de segurança impetrados pelo DEM e pela Rede, de determinar a votação aberta.
A decisão do ministro foi tomada minutos antes dos senadores decidirem pela derrubada do voto secreto. A notícia sobre o despacho de Fachin chegou aos senadores durante a votação e, de acordo com alguns parlamentares, acabou influenciando a decisão de algumas bancadas.
Para Renan, é indevido que um dos três Poderes possa interferir no outro. “Não precisaria o Supremo decidir isso, como não nos cabe decidir sobre o regimento interno do Supremo.”
Ele disse ainda que “o equilíbrio dos Poderes não permite a invasão permanente de um sobre outro”. “Eu tenho que defender a prerrogativa do Congresso nacional. Talvez um dia possamos avaliar o que significou esse dia triste para o Congresso brasileiro”, afirmou.
Antes do início da votação, Renan também teceu uma dura crítica ao presidente do PT, Rui Falcão, que em nota afirmou que o partido “não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade” ao senador Delcídio.
“A nota do Partido dos Trabalhadores sobre esse episódio, além de intempestiva, é uma nota oportunista e covarde”, disse, sendo aplaudido pelos seus colegas.
Senadores que participaram de reuniões com Renan ao longo do dia afirmaram que o presidente da Casa fez uma série de apelos aos congressistas para que eles votassem pela libertação de Delcídio, preso na manhã desta quarta-feira (25) no âmbito da Operação Lava Jato, porque, segundo Renan, não houve flagrante na prisão do senador.
Durante a discussão sobre a manutenção da prisão, os senadores de diversos partidos ressaltaram o ineditismo da questão e o fato de a votação ser “histórica”. “Estamos vivendo a sessão de maior constrangimento da minha vida parlamentar. Estamos votando contra o coração mas a favor da razão”, afirmou o senador José Agripino (DEM-RN).
“É óbvio que tudo hoje que veio à público é de extrema gravidade mas o que está em discussão é se o STF pode prender um parlamentar no exercício do mandato sem flagrante. Posso até estar dando adeus à minha vida pública, espero que não, mas não poderia dar adeus à coerência e à democracia”, afirmou o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).
Já o senador Telmário Mota (PDT-RR), um dos vice-líderes do governo no Senado, criticou a prisão ao dizer que a imunidade do Senado foi quebrada com a prisão de um senador no exercício do mandato. Já o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) afirmou que o Supremo decidiu pela prisão “com o fígado”.
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