A bancada do PMDB na Câmara recebeu nesta terça-feira (17) as cédulas preenchidas pela assessoria do partido para a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a sete projetos aprovados pelo Congresso. O destaque é a análise do veto que manteve a multa de 10% paga por empresas ao FGTS em demissões sem justa causa. O preenchimento antecipado foi feito para tentar evitar traições entre os 81 deputados da bancada. A votação do Congresso, qué é manual e secreta, terminou por volta das 22h e o resultado só deve ser divulgado nesta quarta (18).
Para a derrubar um veto, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Se o veto for rejeitado em apenas uma das Casas, ele será mantido.
A orientação do voto para os peemedebistas foi distribuída após uma longa reunião da bancada para discutir a posição sobre o FGTS. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), tinha fechado posição com o governo e cobrou empenho dos deputados. Alguns peemedebistas alegaram que manter a cobrança, que rende aos cofres públicos R$ 3,8 bilhões, seria como criar um novo imposto.
A pressão para a extinção da multa é reivindicação do empresariado. "Eu convenci a bancada. Em um momento de sangria dos cofres públicos não é possível acabar com a cobrança", disse Cunha. Ao longo do dia, o governo atuou para tentar quebrar resistências de partidos aliados à manutenção da multa adicional. Parlamentares do PSB, PDT, PR, PSD anunciavam que votariam contra o Planalto. Para evitar uma derrota, o governo enviou um projeto vinculando a cobrança de 10% para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto estabeleceu ainda que o trabalhador demitido sem justa causa que não for beneficiado pelo programa poderá sacar o valor ao se aposentar.
Com a proposta alternativa em mãos, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) começou a visitar os aliados, ouvir as demandas e pedir a manutenção do veto. Em algumas bancadas, como no PTB, a ministra ouviu cobranças sobre problemas na liberação de emendas parlamentares, recursos destinados no Orçamento da União para redutos políticos de deputados e senadores. Desde a retomada da análise dos vetos no mês passado, o governo se comprometeu a liberar R$ 6 bilhões até o fim do ano em emendas. Com a movimentação, deputados do PDT e do PR prometeram ajudar o governo."Nós acreditamos que temos boas chances de mais uma vez manter os vetos da presidente", disse a ministra.
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