Embate sobre a Lei do Abuso de Autoridade deve continuar em 2017

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Capitaneado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Projeto de Lei (PL) 280/2016, que “atualiza” a Lei do Abuso de Autoridade, se tornou um dos principais pontos de conflito entre Judiciário e Legislativo, e já há desdobramentos previstos para 2017 envolvendo o texto. Embora Renan tenha sido obrigado a recuar na discussão do PL neste mês de dezembro, é o próprio peemedebista quem pode voltar a conduzir o trâmite da matéria no ano que vem.

Mesmo não sendo candidato à reeleição para continuar na principal cadeira do Senado, Renan possivelmente será o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no ano de 2017. O colegiado ficou responsável por receber o PL, após ele ter sido retirado da pauta do plenário, na noite de quarta-feira (14), a partir de um acordo de líderes.

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Por sugestão do senador José Agripino (DEM-RN), o PL será discutido em três sessões da CCJ, antes de voltar para a ordem do dia do plenário do Senado. O acordo foi costurado quando Renan percebeu que poderia não ter os votos suficientes para aprovar a matéria na quarta-feira (14). Assim, ele preferiu recuar e aceitar a sugestão do colega, enviando o PL para a CCJ, e permitindo mais tempo de discussão.

A maioria dos senadores defende a revisão da Lei do Abuso de Autoridade, que é de 1965, mas, ao mesmo tempo, argumenta que o momento é inoportuno, devido à reação negativa de membros do Ministério Público e de magistrados, especialmente das autoridades envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato. Para o juiz federal Sergio Moro, por exemplo, o texto do PL “pode tolher” o trabalho de investigação.

Renan, contudo, nega a “ameaça” contra a Lava Jato e já sinalizou que deve insistir no PL, mesmo fora do comando da Casa. Para isso, curiosamente ele conta com um apoio de peso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes, que defende a aprovação do texto e já contestou publicamente a posição de Moro. “Teríamos que aguardar um ano sabático das operações de combate à corrupção para poder aprovar a proposta?”, ironizou o ministro, durante audiência pública no Senado.