Embate sobre folha de pagamento esconde outros conflitos entre TJ e governo do PR

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O governo do Paraná, que vem adotando uma série de medidas para tentar diminuir suas despesas e aumentar as receitas, assumiu abertamente a disputa pelos recursos destinados ao Poder Judiciário.

A queda no repasse mensal ao Judiciário, o duodécimo, levou o Tribunal de Justiça (TJ) a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a transferência de fevereiro e quitar a folha de pagamento.

INFOGRÁFICO: Veja os embates recentes entre Executivo e TJ

O STF ainda não decidiu sobre os mandados de segurança impetrados pelo TJ e pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário. A novidade da terça-feira (1º) foi a liberação de R$ 55 milhões do governo ao Judiciário. Mesmo assim, o TJ diz manter a ação para uma segurança nos próximos meses.

Por trás do embate do duodécimo há outros conflitos envolvendo o Executivo e o Judiciário. Em janeiro, o presidente do TJ, Paulo Roberto Vasconcelos, afirmou à Gazeta do Povo que desde o início de 2015 o governo vinha reduzindo os repasses. Pela lei orçamentária, o TJ tem direito a receber 9,5% das receitas.

“O valor de direito gira em torno de R$ 162 milhões. Em alguns meses recebemos R$ 130 milhões, ou R$ 150 milhões. Noventa por cento disso é usado para pagar a folha de pagamento, o resto são despesas de custeio, que tentamos economizar”, disse Vasconcelos na ocasião. Em dezembro, o repasse foi de apenas R$ 40 milhões.

A retenção de quase R$ 100 milhões em dezembro ocorreu dias após o TJ publicar um decreto regulando o uso dos depósitos judiciais pelo estado e pelos municípios. A Lei Federal nº 151/2015, em vigor desde agosto, permitiu que os entes federados saquem até 70% do valor depositado em juízo dos processos nos quais são parte. Os recursos devem ser usados, prioritariamente, para o pagamento de precatórios e dívida fundada.

O secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, já afirmou que o TJ criou “todos os obstáculos possíveis” para o Paraná acessar os depósitos judiciais. O estado ingressou com ação na Justiça Federal, solicitando a liberação do dinheiro, mas o pedido de liminar não foi aceito. O governo então recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região, mas ainda não houve definição.

Ainda em dezembro, Costa havia afirmado que o TJ era “uma ilha de prosperidade” e que tinha quase R$ 1 bilhão em aplicações financeiras. A declaração que gerou mal-estar nos gabinetes do Centro Cívico, bairro que reúne as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. Vasconcelos desafiou o secretário da Fazenda a mostrar onde estava o dinheiro. Por fim, o governo fez a complementação de verba, o TJ quitou os salários e foi feito uma operação abafa para minimizar a polêmica.

No fim de janeiro, o governo voltou a reter parte do duodécimo. Agora, em fevereiro, foram repassados, inicialmente, apenas R$ 70 milhões dos R$ 167,5 milhões esperados.