Emenda constitucional que prorroga desvinculação de receitas será votada nesta quarta

Os líderes partidários na Câmara dos Deputados decidiram votar na quarta-feira (26), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015. De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o texto da PEC será votado em separado, sem as emendas, que devem ser apreciadas no dia 9 de novembro. A votação em segundo turno está prevista para 23 de novembro.

"Houve acordo entre os líderes para que a PEC da DRU seja votada amanhã, mas isso não quer dizer que os partidos de oposição deixarão fluir a votação", disse o líder, ao sair da reunião. Para amanhã também estão previstas as votações da Medida Provisória 540, que trata de incentivos à indústria nacional, e da proposta de emenda à Constituição que concede isenção tributária a CDs e DVDs com produção musical brasileira.

Os líderes definiram que, na sessão de desta terça-feira (25), ainda deve entrar em votação o projeto de lei que prevê alterações na legislação sobre lavagem de dinheiro. Teixeira também informou que a proposta de divisão dos royalties do petróleo do pré-sal só voltará a ser debatida depois do feriado de 15 de novembro.