Emenda corta pensão de governadores

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Os próximos governadores do Paraná podem perder o direito de receber pelo resto da vida uma aposentadoria que vale hoje R$ 24,5 mil por mês, o mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Começou a tramitar ontem na Assembléia Legislativa uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a pensão vitalícia para quem ocupou o cargo de chefe de Executivo estadual e para suas viúvas.

Atualmente, o estado gasta em torno de R$ 245 mil por mês com seis ex-governadores e quatro viúvas que recebem aposentadoria. O projeto do deputado Mauro Moraes (PMDB) garante a continuidade do pagamento a todos eles, que têm direito adquirido, e ainda abre possibilidade para outros dois que ainda não requereram o benefício: o governador Roberto Requião (PMDB) e o senador Alvaro Dias (PSDB).

Os próximos a ocupar o cargo, no entanto, não terão mais o privilégio se a emenda for aprovada pela Assembléia.

A regra vale também para as viúvas dos ex-governadores que passam a receber o mesmo salário depois da morte do marido. "É uma vergonha uma pessoa que não contribuiu com a Previdência e nunca teve carteira assinada levar para o resto da vida uma fortuna do estado de quase R$ 25 mil por mês, enquanto o trabalhador comum demora 55 anos para receber um salário de miséria", afirmou Mauro Moraes.

Além de reduzir os gastos do governo do estado com as aposentadorias, o deputado espera que a lei ajude a melhorar a imagem dos políticos junto à opinião pública ao acabar com o privilégio. "Com a imprensa cobrando moralidade pública duvido que algum deputado tenha peito de votar contra a emenda", afirma.

A proposta já foi apresentada por Mauro Moraes no início do mandato anterior, mas apesar de ter o apoio de 35 deputados, não foi colocada em votação. Agora, ele decidiu reapresentar a emenda. "Deixaram arquivada durante quatro anos, mas tenho certeza que agora o presidente Nélson Justus, que está lutando pela moralização da Casa, vai acelerar a votação."

O trâmite de emenda à Constituição segue um ritual diferente dos demais projetos de lei. O presidente precisa indicar deputados para uma comissão especial que vai analisar a proposta. Depois do parecer, o texto pode ser colocado em votação no plenário em um prazo médio de 30 dias. Para a emenda ser aprovada, são necessários os votos de 33 dos 54 deputados.

Os ex-governadores que recebem o benefício são Jayme Canet, João Elísio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel, Mário Pereira, Emílio Gomes e Jaime Lerner. As viúvas dos ex-governadores Ney Braga, José Hosken de Novaes, José Richa e Bento Munhoz da Rocha também têm pensão vitalícia.

As aposentadorias surgiram no Brasil em 1969 para presidente da República, mas foram extintas em 1995. Na maioria dos estados, entretanto, o benefício foi mantido.