Emenda da oposição adia votação do corte de cargos

Uma emenda apresentada pelo deputado Tadeu Veneri, líder do PT na Assembleia Legislativa do Paraná, adiou a votação em segundo turno do projeto que corta mil cargos comissionados (de indicação política) no governo do estado e que também cria mil funções gratificadas para servidores efetivos. Com isso, a proposta terá de voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A promessa do Executivo é economizar R$ 48 milhões anuais aos cofres públicos com a medida. Na prática, porém, os cortes não atingirão esse valor.

A economia anunciada pelo governo leva em conta os gastos salariais com todas as mil vagas. No entanto, quase metade delas (490) não está preenchida. Além disso, serão criadas mil "Funções de Gestão Pública" (FGPs) em substituição aos cargos a serem extintos. As FGPs são gratificações salariais a serem pagas a servidores de carreira nomeados para funções de direção, chefia e assessoramento. Serão 24 tipos de gratificações entre R$ 933 e R$ 7.725.

O Executivo, porém, não informa como vai distribuir esses benefícios dentro de cada faixa de gratificação. No cenário mais econômico (mil FGPs de R$ 933), o gasto anual seria de R$ 12,1 milhões. No mais oneroso (mil funções de R$ 7.725), as despesas chegariam a R$ 100,4 milhões por ano.

Foi justamente essa falta de informações que levou Veneri a apresentar uma emenda segundo a qual as FGPs não poderão "preencher, ocupar ou substituir" os mil cargos extintos. "Estamos falando de uma diferença de quase R$ 90 milhões, o que não é pouca coisa", criticou.

"A criação das gratificações não significa dizer que elas serão efetivadas. Isso ficará a critério do gestor responsável, conforme ele achar necessário", rebateu o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB).