Emenda dos TRFs pode entrar em “janela” de votações

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Congressistas e governadores do Paraná, Amazonas, Bahia e Minas Gerais vão intensificar a pressão pela votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país. Já aprovado pelo Senado, o texto espera pela apreciação do plenário da Câmara dos Deputados há nove anos. A intenção é colocá-lo na pauta de votações da próxima semana.

Ontem, o senador paranaense Sérgio Souza (PMDB) organizou uma reunião em Brasília com representantes dos quatro estados que abrigariam os novos tribunais para definir a estratégia de defesa da PEC. "Temos uma rara janela de oportunidade para que o texto seja votado", disse Souza. A ideia é tentar aproveitar um período morno da pauta da Câmara, que deve durar por mais 15 dias.

Enquanto a proposta que trata da Desvinculação das Receitas da União (DRU) não for apreciada pelo Senado, a ordem da base governista é não votar na Câmara matérias que possam trancar a pauta dos senadores, como medidas provisórias. Enquanto isso, os deputados devem se dedicar à discussão de outros textos em sessões extraordinárias. Anteontem, por exemplo, eles aprovaram em primeiro turno a PEC da Música, que concede imunidade tributária sobre a produção musical nacional. O texto tramita há quatro anos no Congresso.

"Agora é a hora, mas cada um precisa fazer a sua parte", afirmou durante a reunião o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Relator do Plano Plurianual, que define as metas orçamentárias do Poder Executivo federal entre 2012 e 2015, o petista está incentivando parlamentares a apresentar emendas que garantam recursos para a instalação dos tribunais. Até agora, a indefinição sobre os gastos gerados pela proposta são os principais entraves para a aceitação do governo.

Souza conversou sobre o assunto ontem com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e ouviu que a base aliada será orientada a votar contra qualquer proposta que implique aumento de gastos. Em contrapartida, o relator da PEC na Câmara, Eduardo Sciarra (PSD), já se comprometeu a suprimir do texto um dispositivo que previa a instalação dos tribunais em um prazo de 180 dias após a promulgação da emenda. Com isso, o governo não terá obrigação orçamentária imediata, mas o texto precisará ser apreciado novamente pelo Senado. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça precisará encaminhar ao Congresso um novo projeto de lei detalhando quantos cargos (inclusive de desembargadores) vinculados aos TRFs precisarão ser criados.

"Aumenta um pouco o caminho, mas ainda é o melhor jeito", justificou Sciarra. Além disso, o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe), Anderson Furlan, se comprometeu a apresentar uma nota técnica com uma estimativa sobre os gastos gerados pelos TRFs até terça-feira. No mesmo dia, governadores dos quatro estados devem se reunir com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir que a PEC seja incluída na pauta de votações.

Anteontem, após reunião com Souza, Pinheiro e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Maia se comprometeu a levar a proposta de inclusão na pauta ao colégio de líderes.