Duas emendas que estendem o aumento de 14,9% do salário mínimo regional aos funcionários públicos estaduais adiaram para a próxima semana a segunda votação do projeto que reajusta o piso do Paraná para uma faixa entre R$ 605 e R$ 629, dependendo da categoria profissional.
A bancada de oposição na Assembleia do Paraná defende que o mesmo índice que beneficia os trabalhadores da iniciativa privada não sindicalizados seja utilizado para reajustar os vencimentos do funcionalismo público estadual. Já o deputado governista Mauro Moraes (PMDB) apresentou outra emenda concedendo reajuste igual apenas para os policiais civis e militares. Para o deputado, se o governo quer dar mais segurança à população, tem de pagar melhores salários aos policiais. Segundo Moraes, um policial ganha a metade do que um agente penitenciário, que recebe R$ 2,6 mil mensais.
O argumento da oposição é o mesmo. "Um soldado da Polícia Militar, por exemplo, recebe um soldo básico de R$ 319,26, abaixo do mínimo nacional. Se o setor privado é obrigado a pagar o mínimo, queremos que o governo também pague", disse o líder da oposição, Élio Rusch (DEM).
Garantia
Embora o governo garanta que nenhum servidor público recebe abaixo do piso regional, Rusch argumenta que o salário com as gratificações e adicionais pode até ultrapassar o salário regional, mas existem servidores que possuem vencimentos básicos abaixo do mínimo nacional.
Porém, o líder do PMDB na Assembleia Legislativa, Waldyr Pugliesi, classificou as propostas como "demagógicas e oportunistas". Os governistas argumentam ser "impossível" repassar o mesmo aumento para os funcionários. Pugliesi disse que o estado não tem dotação orçamentária para dar aumento a todos os servidores do governo. "Não há recursos. Essas emendas têm como único objetivo adiar a aprovação do salário mínimo regional", afirmou. "É coisa de deputado oportunista."
Devido às emendas, o projeto retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para novo parecer e vai ser analisado na próxima terça-feira. Só depois a mensagem volta a ser discutida no plenário.
1º de maio
O reajuste do salário mínimo regional está previsto para vigorar a partir de 1º de maio. O projeto foi aprovado por unanimidade na segunda-feira, em primeira votação e sem discussões.
A atual faixa salarial varia entre R$ 527 e R$ 547,80 e vai passar para vencimentos entre R$ 605 e R$ 629. A maior categoria beneficiada com o aumento é a das empregadas domésticas, que passarão a receber um salário de R$ 610,12, caso o projeto seja aprovado de forma definitiva.
O mínimo regional do Paraná é 12,5% maior que o valor dos três estados que também adotam a medida: São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Além disso, representa um porcentual de 30,2% a 35,4% maior que o salário mínimo nacional, de R$ 465.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieconômicos (Dieese), além dos 174 mil trabalhadores diretamente beneficiados pelo reajuste, outros 284 mil trabalhadores formais também terão aumentos. Segundo o Dieese, o impacto na economia do estado será de R$ 754,4 milhões.
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