Legislativo estadual
Emenda que liberava fumódromo é rejeitada
Por Euclides Lucas Garcia
24/08/2009 às 21:01
Associação entra no TJ contra a lei antifumo - O advogado da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas no Paraná (Abrabar), Nivaldo Migliozzi (foto), protocolou ontem no Tribunal de Justiça um mandado de segurança contra a lei antifumo sancionada na semana passada pelo prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB). Segundo ele, a Abrabar tenta restabelecer o direito de os estabelecimentos manterem os fumódromos, conforme permite a Lei Federal 9.294, de 1996. O presidente da associação, Fábio Aguayo, ainda comentou a derrubada da emenda que liberava os fumódromos na CCJ da Assembleia: A decisão foi política e não jurídica. Se uma lei federal libera os fumódromos, como a comissão diz que isso é inconstitucional? (Foto: Albari Rosa/ Gazeta do Povo) Use este espaço apenas para a comunicação de erros
