Emendas

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Pinga-fogo

Renato Araújo/ABr

"Passando-se para a análise da suplência, parece óbvio, em respeito à lógica do sistema, que o critério deve ser o mesmo, ou seja, se um parlamentar eleito para ocupar vaga obtida pela coligação deixa o cargo, deve assumi-la o suplente mais votado dentro da coligação, qualquer que seja seu partido."

Roberto Gurgel, procurador-geral da República, defendendo que a vaga do suplente é da coligação.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior (foto), disse ontem que o Palácio do Planalto ainda não definiu como vai resolver o problema dos restos a pagar de emendas parlamentares acumulados desde 2007. O prazo para o pagamento expira em 30 de abril. Depois disso, esses recursos são cancelados. Nos últimos dias tem crescido a pressão de congressistas sobre o governo para que o prazo seja prorrogado. "Estamos ainda levantando a situação dos restos a pagar. Como nós vamos resolver isso, só depois que o levantamento estiver pronto."

Parlasul

Depois de tentar emplacar no ano passado ex-congressistas no Parlamento do Mercosul, o comando do Senado decidiu ontem recuar. A Mesa Diretora aprovou projeto de resolução, que ainda precisa ser votado no plenário do Congresso, destinando as 37 vagas no Parlasul a deputados e senadores com mandatos. O Brasil estava sem representantes no Parlasul desde o início de janeiro. A vacância ocorreu depois que, com o aval do presidente do Senado, José Sarney (foto), técnicos da Casa elaboraram o projeto que reservava cadeiras no Parlasul para pessoas sem mandato.

Atletiba

O ex-presidente do Atlético Paranaense Mario Celso Petraglia (foto) se colocou ontem à disposição de uma eventual campanha do coxa-branca Gustavo Fruet (PSDB) à prefeitura de Curitiba. "Tenho afinidade de pensar e agir com ele [Fruet]. Ele é o principal líder da nova geração de políticos no estado", disse Petraglia em entrevista à rádio CBN. Empresário, Petraglia sempre teve atuação forte nos bastidores do poder e em campanhas políticas. Trabalhou nas candidaturas vitoriosas de Jaime Lerner nos anos 80 e 90 e, recentemente, foi o coordenador financeiro da campanha de Osmar Dias (PDT) ao governo, derrotado por Beto Richa (PSDB).

Adiamento

O julgamento da prestação de contas de 2004 da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) – comandada na época por Eduardo Requião, irmão do senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB) – foi novamente adiada ontem no Tribunal de Contas do Paraná (TC). Após quatro semanas sob vista do conselheiro Artagão Mattos de Leão, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC), Laerzio Chiesorin Junior, pediu adiamento por uma sessão devido a "fatos novos". A previsão é que o processo possa ser julgado na próxima quinta-feira.

Pressão popular

O vice-presidente da República, Michel Temer, admitiu que a Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelos parlamentares sob pressão popular, mas elogiou o Congresso Nacional por considerar que a iniciativa ajudou a inovar a legislação eleitoral. "Era um projeto de iniciativa popular e com uma pressão muito grande." Ao rebater críticas do ministro do Supremo Gilmar Mendes sobre a aprovação da lei em ano eleitoral, Temer evitou confrontar a opinião do ministro. "O fato de aplicar-se agora ou não é um problema jurídico, não é um problema político", afirmou.

Para pensar...

"A Constituição diz que pode ser corrupto até 2010 e em 2012 não?"

Marinor Brito, senadora (PSol-PA), em um desabafo ontem, por meio do Twitter, sobre a decisão do Supremo de que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010. Ela deve deixar o cargo para Jader Barbalho (PMDB-PA) assumir.