Emendas somam R$ 239 milhões ao Orçamento

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O Orçamento do estado de 2007, estimado em R$ 18,8 bilhões, será votado amanhã pelos deputados estaduais. A Comissão de Orçamento aprovou ontem o substitutivo geral ao projeto do governo com R$ 239,1 milhões em emendas apresentadas pelos deputados. Cada parlamentar teve direito a elaborar, no máximo, R$ 2 milhões em emendas para obras e programas. Das 5 mil apresentadas, só 1,9 mil foram acatadas.

A principal emenda é encabeçada pela bancada do PT e proíbe o governo de continuar contabilizando como despesas em saúde gastos com saneamento, Hospital da Polícia Militar, Serviço de Assistência à Saúde do Servidor (SAS) e Hospitais Universitários.

Se a emenda for aprovada, o governo teria de transferir essas despesas para outra área e sobraria cerca de R$ 100 milhões para investir em ações de saúde básica. A dotação orçamentária da Secretaria de Saúde para 2007 é de R$ 1,8 bilhão. Em anos anteriores, no entanto, a mesma proposta foi aprovada pela Assembléia e vetada pelo governador Roberto Requião (PMDB).

Salários

Outras duas emendas que enfrentam resistência do governo tratam do funcionalismo público estadual. Uma delas obriga o estado de destinar 70% do excesso de arrecadação para repor salários de ativos, inativos e pensionistas. A outra propõe correção salarial anual a todos os servidores públicos estaduais com base na inflação acumulada dos últimos 12 meses.

A comissão de Orçamento acolheu ainda uma outra emenda coletiva que obriga o governo a investir no mínimo 60% do superávit em serviços de educação e saúde.

Apesar do governo ter orientado os deputados aliados a derrubar emendas consideradas de difícil execução, o relator da comissão de Orçamento, Marcos Isfer (PPS), confia na aprovação pelo plenário. "Acredito que o substitutivo será aprovado com todas as mudanças que incluímos no projeto", diz. "O governo tem como cumprir, se quiser".

Poderes

Os deputados reduziram os poderes do governo para remanejamento de recursos do Orçamento sem pedir autorização da Assembléia Legislativa. O governador só poderá abrir créditos suplementares através de decreto até o limite de 5% sobre o excesso de arrecadação de impostos. Acima deste índice precisa enviar mensagem à Assembléia. A proposta original era de até 10%.

O governo também não conseguiu limite de 40% para transferir recursos do quadro de obras. No substitutivo elaborado pela comissão de Orçamento foi fixado um teto de 10%. "São valores razoáveis que não permitem que o governo possa fazer remanejamento total sem aval dos deputados", explica Marcos Isfer. Na discussão do Orçamento no final do ano passado, os deputados limitaram o porcentual de remanejamento do Executivo, mas o governo conseguiu aprovar um projeto de lei na Assembléia este ano ampliando o limite.