Empreiteira pede que investigação saia do Paraná

Em carta endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, pede que o processo decorrente da Operação Lava Jato, que investiga esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, deixe a 13ª Vara Federal de Justiça de Curitiba e passe a instância superior.

De acordo com informações do repórter Fausto Macedo, do Estadão, o pedido já estaria com o relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki. Gerson de Mello Almada foi preso na última sexta-feira (14), durante a sétima fase da Operação e está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) preventivamente.

Os advogados do executivo – Fábio Tofic, Débora Perez e Maria Jamile José - alegam que, uma vez citados políticos com foro privilegiado, como o deputado André Vargas (Sem Partido – PR), o processo deveria ter sido imediatamente encaminhado ao STF. De acordo com Tofic, há materialidade dos crimes aos quais os "agentes públicos", como são chamados os parlamentares envolvidos teriam cometido uma vez que Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras teria assim denunciado em depoimento à Justiça.

"Esses executivos da estatal, ao garantirem a implementação do pretenso arranjo criminoso, ficariam com um percentual dos recursos destinados aos "agentes públicos" – ou seja, a remuneração ilícita alegadamente auferida pois tais diretores das Petrobras estava atrelada aos pretensos repasses à agremiações políticas", diz. Os advogados pedem ainda que a prisão preventiva do executivo seja revogada.

STJ não analisa liberação de executivo da Engevix

O ministro Newton Trisotto, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não atendeu o pedido de habeas corpus proposto na Corte pela defesa do engenheiro Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia, preso preventivamente na Operação Lava Jato, que está revelando um esquema de corrupção na Petrobras. Não houve formalmente uma negativa do pedido, mas o ministro do STJ entendeu liminarmente que não pode apreciar o habeas corpus enquanto o caso não for analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O TRF-4 negou em liminar o habeas corpus, mas não julgou o mérito do recurso.

O advogado de Almada, Fábio Tofic, explica que o STJ não chegou a analisar se é legal ou não a decisão da Justiça do Paraná de decretar a prisão. O Tribunal apenas tomou como "não conhecido" o recurso, que é uma forma de não analisar o pedido. De acordo com o advogado, ainda cabe levar um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal e a defesa estuda a medida a ser tomada.

A defesa de Almada já levou ao STF, antes da decisão do STJ, uma reclamação - denominação do pedido - solicitando liminarmente a suspensão dos efeitos da ordem de prisão contra o executivo. A argumentação é de que a competência para determinar as ordens de prisão seria do próprio STF, em razão do foro privilegiado de autoridades investigadas. O caso está no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF.