Empreiteiros foram presos porque não interromperam corrupção, diz juiz

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O juiz federal Sergio Moro disse na decisão que determinou a prisão de executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, que mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, em março do ano passado, as empresas não fizeram nada para apurar a suspeita sobre pagamento de suborno. “Não há registro de que os dirigentes das duas empreiteiras, incluindo os presidentes, tenham tomado qualquer providência para apurar, em seu âmbito interno, o ocorrido, punindo eventuais subordinados que tivessem, sem o conhecimento da presidência, se desviado”.

O magistrado diz que isso “é indicativo do envolvimento da cúpula diretiva e de que os desvios não decorreram de ação individual, mas da política da empresa”. M arcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez, foram presos nesta sexta-feira (19) pela Polícia Federal.

Como não teriam feito nada, na visão do juiz, havia risco de que os supostos crimes continuassem a ser cometidos. “A assim denominada Operação Lava Jato deveria servir para as empreiteiras envolvidas como um ‘momento de clareza’, levando-as a renunciar ao emprego de crimes para impulsionar os seus negócios”.

Um dos motivos elencados pelo juiz para justificar a prisão foi o risco à ordem pública. Segundo ele, a prisão é “necessária para interromper o ciclo delitivo”.

Moro menciona como motivo para a prisão o risco de que os empreiteiros interfiram na colheita de provas. “No caso da Odebrecht, há registros de pontuais interferências na colheita da prova por pessoas a ela subordinadas ou ligadas”.

Moro cita o exemplo de Bernardo Freiburghaus, apontado como responsável pelo pagamento de propina da Odebrecht na Suíça -o que a empresa sempre negou. Segundo o juiz, ele “destruía as provas das movimentações das contas no exterior tão logo efetuadas e, já no curso das investigações, deixou o Brasil, refugiando-se no exterior”.

Ele tem passaporte suíço, vive atualmente em Genebra e é procurado pela Interpol por suspeita de lavagem de dinheiro.

O juiz diz que o principal prejudicado pelo esquema de corrupção na Petrobras é “o cidadão brasileiro”, já que as perdas da empresa com corrupção, estimadas em R$ 6 bilhões pela companhia petroleira em seu balanço de 2014, provoca “reflexos no crescimento econômico”.

Moro também menciona os riscos políticos da corrupção: “A gravidade concreta da conduta das empreiteiras é ainda mais especial, pois parte da propina foi direcionada a agentes políticos e ainda para financiamento político, comprometendo a integridade do sistema político e o regular funcionamento da democracia. O mundo do crime não pode contaminar o sistema político-partidário”.

Domínio do fato

O juiz escreveu que “parece inviável” que o esquema de corrupção na Petrobras fosse desconhecido dos presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, uma vez que os crimes contra a estatal tiveram início em 2004 e os contratos e propinas a eles relacionados tiveram valores milionários.

Essa é uma referência à “teoria do domínio do fato”, que é usada no meio jurídico para incriminar os chefes de organizações apontadas como criminosas.

No despacho, o juiz ressalta que as prisões são necessárias para evitar a reiteração de crimes contra o Poder Público, pois as empresa possuem contratos em andamento com a Petrobras e outros entes públicos. “Enfim, quanto ao risco a ordem pública, a prisão cautelar é o único remédio apto a quebrar a aludida ‘regra do jogo’“, escreveu.

Em um de seus depoimentos às autoridades, o executivo Júlio Camargo, da Camargo Corrêa, disse que a “regra do jogo” em contratos com a Petrobras envolvia o pagamento de propinas.

Outro lado

A Odebrecht confirmou que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em seus escritórios em São Paulo e no Rio de Janeiro e “alguns mandados de prisão e condução coercitiva”.

“Como é de conhecimento público, a CNO [Construtora Norberto Odebrecht] entende que estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações”, afirmou.

A Andrade Gutierrez informou que presta todo o apoio necessário aos seus executivos nesse momento.

“A empresa informa ainda que está colaborando com as investigações no intuito de que todos os assuntos em pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. A Andrade Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava Jato, e espera poder esclarecer todas os questionamentos da Justiça o quanto antes”, afirmou.