Empresa da 18.ª fase da Lava Jato recebeu da União R$ 63 mi em dez anos

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Alvo da 18.ª fase da Operação Lava Jato, que investiga desvio de cerca de R$ 52 milhões em contratos com o Ministério do Planejamento, o Grupo Consist Business Software recebeu, conforme levantamento da ONG Contas Abertas, R$ 63 milhões da administração direta do governo federal entre 2004 e 2015.

Ainda segundo o levantamento, feito com base no portal da transparência do governo, constam pagamentos para a Consist Software Ltda, no valor total de R$ 37,1 milhões; à Consist Consultoria Sistemas e Representações Ltda (R$ 25,9 milhões); e à Consist Business Ltda (no valor de R$ 20,5 mil).

Apesar de as investigações da Operação Lava Jato partirem dos contratos firmados em 2010, as maiores quantias recebidas do governo federal pela empresa datam de antes de 2009. Conforme o Contas Abertas, em 2004, por exemplo, R$ 23,2 milhões foram pagos para as empresas em contratos com cinco ministérios: Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Justiça; Defesa; Minas e Energia; e Fazenda.

Em 2005, os valores caíram pela metade e passaram para R$ 12 milhões. Nos dois anos posteriores, seguiram essa média: foram, respectivamente, de R$ 11,4 milhões e R$ 14,9 milhões. A partir de 2008, quando o grupo recebeu R$ 1,1 milhão, as quedas foram mais significativas. Desde 2009, segundo o Contas Abertas, a quantia não ultrapassou R$ 300 milhões.

Histórico

As empresas do Grupo Consist, que fazia a gestão do software para empréstimos consignados para servidores federais, foram contratadas pelo Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) após acordo de cooperação técnica das instituições com o Ministério do Planejamento, em 2009.

O contrato rendeu à Consist R$ 3,5 milhões por mês, além de acesso a dados de dois milhões de funcionários públicos, conforme o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). Porém, segundo as investigações, cerca de 40% da receita da Consist era destinada a pagamento de propina. Em troca, o grupo ganhava uma taxa mensal de bancos e financeiras.

Da propina da Consist, R$ 37 milhões teriam ido para o operador do esquema Alexandre Romano, ex-vereador de Americana (SP) pelo PT. Outros R$ 15 milhões teriam ido para Milton Pascowitch, um dos delatores da Lava Jato, acusado de manter empresas apenas para intermediar pagamento de propina a políticos – entre eles, o ex-ministro José Dirceu.

Também são alvos de investigação os pagamentos feitos pela Consist a escritórios de advocacia, que somam R$ 21 milhões entre 2010 e 2015. Um dos contratos, de R$ 7,2 milhões, envolve Guilherme Gonçalves, advogado do Diretório do PT no Paraná e que atuou em campanhas da senadora Gleisi Hoffmann (PT). Os citados negam qualquer irregularidade.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Grupo Consist Business Software e apresentou uma série de questionamentos, mas a empresa preferiu não se pronunciar devido à ação que corre na Justiça.