Denúncias reabrem suspeita no caso Carli
As denúncias de que a Consilux tem capacidade para adulterar seus radares e assim proteger infratores de trânsito reacendeu uma polêmica que envolveu a investigação do acidente provocado pelo ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho em maio de 2009, que causou a morte de dois jovens.
À época, um relatório da Urbs mostrou que, na noite e na madrugada do acidente, radares de Curitiba não registraram a passagem do carro de Carli Filho embora ele estivesse, segundo as investigações, em altíssima velocidade na hora da colisão. Essa falha ocorreu nos equipamentos das ruas Pedro Viriato Parigot de Souza e Monsenhor Ivo Zanlorenzi, as vias rápidas que cortam o bairro Mossunguê, onde ocorreu o acidente.
Os radares das ruas registraram a passagem de centenas de carros nas horas anteriores ao acidente. Curiosamente, o veículo usado por Carli Filho no momento do choque não consta nos registros da Consilux, ao contrário de outros veículos que não excederam o limite de velocidade naquela noite. A própria Urbs reconheceu que veículos que circularam por algumas faixas das duas ruas não foram captados pelos equipamentos de monitoramento da velocidade.
Inquérito
As suspeitas de que os radares pudessem ter sido manipulados foram levantadas durante o inquérito policial pelo advogado Elias Mattar Assad, que representa a família de uma das vítimas. "Ficou no ar essa indagação sobre a confiabilidade do sistema", diz Assad. "Na época, suspeitamos disso e levamos este questionamento ao processo." Já com o julgamento do ex-deputado marcado, o advogado salienta que a nova denúncia não vai mais repercutir no processo criminal.
Em 2009, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), abriu investigação, ainda não concluída, a respeito da possível manipulação dos radares. A Consilux nega a possiblidade de apagar registros de veículos. (SM)
Câmara Municipal
Base de Ducci manobra para evitar CPI
Os cinco vereadores de oposição na Câmara de Curitiba começaram ontem a coletar assinaturas para pedir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a empresa Consilux. Na justificativa, o principal motivo da investigação é apurar a afirmação do diretor comercial da empresa, Heterley Richter Jr., de que já houve casos de multas "apagadas" na capital. Porém, somente seis vereadores dos 13 necessários assinaram o pedido até ontem. Além dos cinco parlamentares de oposição, o vereador Paulo Salamuni (PV) também assinou o pedido.
Os vereadores governistas manobraram e propuseram apresentar hoje um apenas um pedido de informação para a Urbs, empresa responsável pelos radares. "CPI é balela para criar tumulto", disse o presidente da Câmara, João Cláudio Derrosso (PSDB). "A função do vereador é fiscalizar a administração pública. Tem denúncias graves que precisam ser explicadas", rebateu o líder da bancada de oposição, Jonny Stica (PT).
Heliberton Cesca
Consilux e Perkons negam as acusações
z Duas das três empresas paranaenses citadas pelo programa Fantástico Consilux e Perkons emitiram ontem notas oficiais à imprensa em que se eximem da responsabilidade sobre a acusação de manipulação de licitações, pagamento de propina a autoridades públicas e adulteração de multas suspeitas levantadas devido a declarações de funcionários mostrados no programa. A Dataprom, procurada pela Gazeta do Povo, não se pronunciou.
A denúncia de que pelo menos uma dezena de empresas que operam radares no Brasil age de maneira fraudulenta feita pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo gerou reação de governantes, oposição e órgãos de controle externo em Curitiba e em outros locais. A prefeitura determinou abertura de procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades nos serviços prestados pela Consilux. A empresa paranaense, que recebe cerca de R$ 950 mil por mês para operar e manter 140 radares e 50 lombadas eletrônicas na capital, foi flagrada pelo Fantástico oferecendo pagamento de propina pela assinatura de contrato. Além disso, ela já teria apagado multas dos radares, atendendo pedidos. Apesar da investigação, todos os equipamentos de controle de velocidade continuam operando normalmente.
O Ministério Público Estadual (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TC) também vão analisar o caso. Na Câmara Municipal, a oposição propôs a criação de uma CPI para investigar uma suposta "máfia dos radares", mas dificilmente conseguirá coletar o número de assinaturas necessárias (veja mais no quadro ao lado). MP, TC e a Câmara já tentaram ou deram início a investigações contra a Consilux no passado. A empresa mantém contratos com a prefeitura de Curitiba desde 1998 alguns deles já considerados irregulares.
O município também tem contrato com a Perkons, outra empresa paranaense suspeita de cometer irregularidades nas licitações para instalação de radares em outras cidades do país. Mas a prefeitura explicou que não foi determinada abertura de procedimento porque as irregularidades noticiadas no programa televisivo não têm relação com a capital paranaense.
A Perkons faz a manutenção de 30 lombadas eletrônicas que pertencem à Urbs, e recebe mensalmente R$ 94,5 mil pelo serviço. O contrato, vigente desde 23 de setembro de 2010, tem validade de um ano. Juntas, a Consilux e a Perkons vão receber R$ 23,9 milhões da prefeitura de Curitiba (veja detalhes no gráfico).
Investigação
Por determinação do prefeito Luciano Ducci (PSB), o procedimento administrativo contra a Consilux será conduzido pela Urbs. A empresa receberá uma notificação e terá cinco dias para apresentar sua defesa.
A diretora jurídica da Urbs, Marilena Indira Winter, explicou que, por enquanto, todos os radares continuam operando. "A Urbs e a prefeitura farão a investigação para só então tomarmos as medidas compatíveis." Ela ressaltou que as licitações com a Consilux obedeceram todos os trâmites legais e que isso não tem relação com a situação atual. O foco será a análise sobre a possibilidade de adulteração de flagrantes. Ela rechaçou a possibilidade de haver uma "indústria da multa" e lembrou que a punição pode sempre ser evitada, caso o motorista respeite a lei e os limites de velocidade. A Consilux recebe por via monitorada, e não por quantidade de multas aplicadas.
Já o TC informou que vai analisar a reportagem do Fantástico para tomar as medidas cabíveis. E o MP esclareceu que já vinha apurando o assunto e que as novas denúncias devem ser averiguadas dentro dessa investigação. "Nós já temos um procedimento instalado na Promotoria de Patrimônio Público que analisa o sistema de radares de Curitiba, do ponto de vista de se estar passando para o privado um trabalho que seria de polícia", disse o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Netto.
Problema nacional
Segundo a reportagem do Fantástico, várias empresas de radares fazem esquemas com prefeituras municipais para fraudar licitações. A empresa ganha a garantia do contrato e, em troca, paga propina para o gestor público. Muitas das irregularidades aconteceram no Rio Grande do Sul, com a participação de funcionários públicos. Os citados pelo Fantásitico foram afastados ontem.
Além disso, o governo gaúcho cancelou uma licitação para aquisição de radares no valor de R$ 30 milhões, e já iniciou auditorias para verificar outras irregularidades. Além de empresas paranaenses e gaúchas, também cometeriam fraudes companhias de Santa Catarina e São Paulo.
Interatividade
A denúncia do Fantástico afeta a credibilidade das multas eletrônicas de trânsito cobradas no país? O que as autoridades deveriam fazer diante das denúncias?
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